Saúde enquanto direito dos apenados e o sistema prisional sub judice
DOI:
https://doi.org/10.5205/1981-8963-v9i3a10498p7590-7598-2015Palavras-chave:
Right to Health, Legislation, Prisons.Resumo
RESUMO
Objetivo: entender os fenômenos sociais relacionados à saúde dos presidiários no sistema prisional brasileiro. Método: estudo de caso que foi desenvolvido em um instituto penal masculino, de segurança média, no Estado da Paraíba. A amostra foi composta por 35 apenados com diferentes faixas etárias, escolaridade e condenados por diferentes crimes. Os entrevistados relataram sobre as condições do sistema de saúde dentro da prisão e o papel do Estado na condução desse processo. O projeto de pesquisa foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa, CAAE: 0321.0031.000-11. Resultados: identificou-se que a atenção à saúde dos presidiários não tem sido desenvolvida de modo a atender todos os requisitos dispostos na legislação vigente. Conclusão: a ausência de prevenção, manutenção e tratamento da saúde dos presidiários, gerados por fatores tanto fisiológicos quanto estruturais e pela falta de pessoal e tecnologia em saúde, gera um problema grave de saúde pública que ultrapassa o ambiente da prisão. Descritores: Direito à Saúde; Legislação; Prisões.
ABSTRACT
Objective: understanding the social phenomena related to the health of prisoners in the Brazilian prison system. Method: a case study was developed in a male penal institute, of medium security, in the state of Paraiba. The sample consisted of 35 inmates with different age groups, education and convicted of various crimes. Respondents reported about the health system conditions inside the prison and the role of the state in managing this process. The research project was approved by the Research Ethics Committee, CAAE: 0321.0031.000-11. Results: there were identified that the health care of prisoners has not been developed to meet all the requirements established by law. Conclusion: the absence of prevention, maintenance and treatment of health of prisoners, generated by both physiological and structural factors and the lack of health personnel and technology, creates a serious public health problem that goes beyond the prison environment. Descriptors: Right to Health; Legislation; Prisons.
RESUMEN
Objetivo: comprender los fenómenos sociales relacionados con la salud de los presos en el sistema penitenciario brasileño. Método: un estudio de caso se ha desarrollado en un instituto penal masculino, de seguridad mediana, el Estado de Paraiba. La muestra consistió en 35 reclusos con diferentes grupos de edad, la educación y condenado por varios delitos. Los encuestados informaron sobre las condiciones del sistema de salud dentro de la prisión y el papel del Estado en la gestión de este proceso. El proyecto de investigación fue aprobado por el Comité de Ética en la Investigación, CAAE: 0321.0031.000-11. Resultados: se identificó que el cuidado de la salud de los presos no ha sido desarrollado para satisfacer todos los requisitos establecidos por la ley. Conclusión: la ausencia de prevención, mantenimiento y tratamiento de la salud de los presos, generados tanto por factores fisiológicos y estructurales y la falta de personal de salud y la tecnología, crea un grave problema de salud pública que va más allá del ámbito penitenciario. Descriptores: Derecho a la Salud; Legislación; Prisiones.
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