FUNDOS PÚBLICOS E FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO: O FUNDEB EM MUNICÍPIOS DO NORDESTE DO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.51359/2448-0215.2017.235107Palabras clave:
Educação, Financiamento, Gestão, ParticipaçãoResumen
O artigo apresenta um panorama geral do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb e discute dados referentes a percepção dos gestores e conselheiros da educação dos municípios do Nordeste a partir dos resultados de pesquisa quantitativa realizada em 2014 em 382 municípios do Nordeste. São abordados questões como financiamento da educação, descentralização, federalismo e da gestão local. Os resultados mostraram que, apesar de melhorias importantes, a gestão desse Fundo ainda apresenta grandes obstáculos em relação ao volume de recursos, participação da sociedade e interferência do poder local.
Citas
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, São Paulo: Saraiva, 18. ed. 1998.
____. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
____. Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério- FUNDEF
___.Lei n°11.494, de 20 de junho de 2007. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
DAVIES, Nicholas. Fundeb: a redenção da Educação Básica? Educ. Soc., Campinas, vol. 27, n. 96 – Especial, p. 753-774, out, 2006.
DOURADO, Luiz F. Políticas e gestão da Educação Básica no Brasil: limites e perspectivas Educ. Soc., Campinas, vol. 28, n. 100 - Especial, p. 921-946, out. 2007.
MARTINS, Paulo de Sena. FUNDEB, federalismo e regime de colaboração. Campinas, SP : Autores Associados, 2011.
SOUSA, Antonia de Abreu. A Política de Fundo Público para o Financiamento da Educação Básica: impacto e impasses no Município de Fortaleza. Tese apresentada ao Programa de Pós Graduação em Educação Brasileira da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza (CE), 2009.
SOUZA, C. Sistema brasileiro de governança local: inovações institucionais e sustentabilidade. In: LUBAMBO, C.; COÊLHO, D. B.; MELO, M. A. Desenho institucional e participação política: experiências no Brasil contemporâneo. Petrópolis, RJ: Vozes, 2005.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Los autores que publican en esta revista aceptan los siguientes términos:
a) Los autores conservan los derechos de autor y otorgan a la revista el derecho a la primera publicación, con el trabajo licenciado simultáneamente bajo Creative Commomns – Atribuición – NoComercial – CompartidaIgual 4.0 Internacional. lo que permite compartir la obra con reconocimiento de su autoría y publicación inicial en esta revista.
b) Esta revista brinda acceso público a todo su contenido, ya que esto permite una mayor visibilidad y alcance de los artículos y reseñas publicados. Para obtener más información sobre este enfoque, visite el Public Knowledge Project, un proyecto que desarrolló este sistema para mejorar la calidad académica y pública de la investigación, distribuyendo OJS y otro software para respaldar el sistema de publicación de acceso público a fuentes académicas. Los nombres y direcciones de correo electrónico de este sitio web se utilizarán exclusivamente para los fines de la revista y no estarán disponibles para otros fines.
Este trabajo está licenciado com una Licencia Creative Commomns – Atribuición – NoComercial – CompartidaIgual 4.0 Internacional.




