Constituição e funcionamento da Comunidade Setorial de Informações do Ministério da Educação (1969-1990)
DOI:
https://doi.org/10.51359/2448-0215.2024.263800Palavras-chave:
ditadura civil-militar, Comunidade Setorial de Informações do Ministério da Educação, Serviço Nacional de InformaçõesResumo
O artigo investiga a constituição e o funcionamento da Comunidade Setorial de Informações do Ministério da Educação (CSI/MEC), criada durante a ditadura civil-militar. Essa comunidade era composta por 84 órgãos de informação e integrava-se ao Sistema Nacional de Informações (SISNI), que, por sua vez, era coordenado pelo Serviço Nacional de Informações (SNI). O estudo abrange a análise do aparato legal que progressivamente criou e estruturou a CSI/MEC. A partir do funcionamento dessa comunidade, buscou-se compreender o processo de produção de documentos e a formação dos arquivos dos órgãos integrantes, com ênfase nas Assessorias Especiais de Segurança e Informações (Aesis) das universidades. Em uma segunda temporalidade, no período pós-ditadura, o foco do estudo foi o processo de abertura desses arquivos, que atualmente são fundamentais tanto para a reparação das vítimas da perseguição política quanto para a construção do conhecimento histórico.
Referências
ARNS, Paulo Evaristo. Brasil: nunca mais. Petrópolis, RJ: Vozes, 1986.
BRASIL. Arquivo Nacional. Arquivos do Brasil sobre a repressão política na ditadura militar (1964-1985). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2012.
BRASIL. Comissão Nacional da Verdade. Relatório da Comissão Nacional da Verdade. Brasília: CNV, 2014.
BRASIL. Decreto 17.999, de 29 de novembro de 1927. Providencia sobre o Conselho da Defesa Nacional.
BRASIL. Decreto 23.873, de 15 de fevereiro de 1934. Dá organização ao Conselho da Defesa Nacional.
BRASIL. Decreto 45.040, de 6 de dezembro de 1958. Aprova o Regulamento da Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional.
BRASIL. Decreto 47.445, de 17 de dezembro de 1959. Dispõe sobre a organização e regula as atribuições das Seções de Segurança Nacional dos Ministérios Civis de que tratam os Decretos-leis 9.775 e 9.775-A, de 6 de setembro de 1946, e dá outras providências.
BRASIL. Decreto 5.584, de 18 de novembro de 2005. Dispõe sobre o recolhimento ao Arquivo Nacional dos documentos arquivísticos públicos produzidos e recebidos pelos extintos Conselho de Segurança Nacional - CSN, Comissão Geral de Investigações - CGI e Serviço Nacional de Informações - SNI, que estejam sob a custódia da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.
BRASIL. Decreto 60.417, de 11 de março de 1967. Aprova o Regulamento para a Salvaguarda de Assuntos Sigilosos.
BRASIL. Decreto 62.803, de 3 de junho de 1968. Aprova o regulamento das Divisões de Segurança e Informações dos Ministérios Civis.
BRASIL. Decreto 66.622, de 22 de maio de 1970. Dispõe sobre a competência dos Ministros de Estado dos Ministérios Civis e a participação das Divisões de Segurança e Informações em assuntos relacionados com a Segurança Nacional e as Informações Nacionais e dá outras providências.
BRASIL. Decreto 66.732, de 16 de junho de 1970. Aprova o Plano Nacional de Informações e dá outras providências.
BRASIL. Decreto 67.325, de 2 de outubro de 1970. Aprova o regulamento das Divisões de Segurança e Informações dos Ministérios Civis.
BRASIL. Decreto 69.534, de 11 de novembro de 1971. Altera dispositivos do Regulamento para a Salvaguarda de Assuntos Sigilosos.
BRASIL. Decreto 7, de 3 de agosto de 1934. Modifica a denominação do Conselho de Defesa Nacional e, de seus órgãos componentes.
BRASIL. Decreto Lei 9.775, de 6 de setembro de 1946. Dispõe sobre a atribuições do Conselho de Segurança Nacional e de seus órgãos complementares e dá outras providências.
BRASIL. Decreto nº 67.325, de 2 de outubro de 1970. Aprova o regulamento das Divisões de Segurança e Informações dos Ministérios Civis.
BRASIL. Decreto-Lei 348, de 4 de janeiro de 1968. Dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional e dá outras providências.
BRASIL. Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
BRASIL. Lei 4.341, de 13 de junho de 1964. Cria o Serviço Nacional de Informações.
BRASIL. Medida Provisória 150, de 15 de março de 1990. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
BRASIL. Portaria MEC 10-BSB, de 18 de janeiro de 1971. Publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 1971, Seção I, Parte I, p. 469.
BRASIL. Portaria MEC 188, de 11 de abril de 1990. Publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 1990, Seção II, p. 1766.
BRASIL. Portaria MEC 576, de 05 de agosto de 1986. Publicada no Diário Oficial da União de 06 de agosto de 1986, Seção I, Parte I, p. 11719.
BRASIL. Regimento da Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Educação e Cultura, de 10 de abril de 1969. Publicado no Diário Oficial da União de 15 de abril de 1969, Seção I, Parte I, p. 3180-3182.
CAMARGO, Ana Maria de Almeida. Os arquivos e o acesso à verdade. In: SANTOS, Cecília Macdowell; TELES, Edson; TELES, Janaína de Almeida (Org.). Desarquivando a ditadura: memória e justiça no Brasil. São Paulo: Aderaldo & Rothschild, 2009.
CARNEIRO, Maria Luiza Tucci. Os Arquivos da Polícia Política Brasileira: uma alternativa para os estudos de História do Brasil Contemporâneo. PROIN-Publicação do Arquivo Público do Estado e Universidade de São Paulo, 2005.
CATELA, Ludmila da Silva. O mundo dos arquivos. In: REÁTEGUI, Félix. Justiça de transição: manual para a América Latina. Brasília: Comissão de Anistia, Ministério da Justiça; Nova Yorque: Centro Internacional para a Justiça de Transição, 2011.
FICO, Carlos. Como eles agiam: os subterrâneos da ditadura militar: espionagem e polícia política. Rio de Janeiro: Editora Record, 2001.
FIGUEIREDO, Lucas. Ministério do silêncio: a história do serviço secreto brasileiro de Washington Luís a Lula (1927-2005). Editora Record, 2005.
ISHAQ, Vivien. Introdução. In: ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Arquivos do Brasil sobre a repressão política na ditadura militar (1964-1985). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2012.
MOTTA, Rodrigo Patto Sá. As universidades e o regime militar: cultura política brasileira e modernização autoritária. Rio de Janeiro: Zahar, 2014.
PAES, Marcia Bassetto. O arquivo da sala ao lado: catálogo da correspondência entre a Universidade de São Paulo e os órgãos de segurança (1967-1989). 2022. 1998, Tese (doutorado). Universidade de São Paulo, Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas.
RODRIGUES, Vicente Arruda Câmara. Documentos (in)visíveis: arquivos da ditadura militar e acesso à informação em tempos de justiça de transição no Brasil. Aracaju: Edise, 2017.
SILVA, Jaime Antunes da. Acesso à informação no Brasil: novos marcos e desafios. In: STAMPA, Inez; RODRIGUEZ, Vicente. Ditadura e transição democrática no Brasil: o golpe de Estado de 1964 e a (re)construção da democracia. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2016.
SILVA, Jaime Antunes da. Apresentação. In: ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Arquivos do Brasil sobre a repressão política na ditadura militar (1964-1985). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2012.
THIESEN, Icléia; FROTA, Maria Guiomar da Cunha. Os arquivos do Sistema Nacional de Informação e Contra-informação e o papel dos manuais na recuperação de informações sensíveis. Informação & Sociedade, v. 30, p. 1-18, 2020.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Adalson de Oliveira Nascimento
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a licença Creative Commons: creativecommons.org/licenses/by/4.0. que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da sua autoria e publicação inicial nesta revista.
b) Esta revista proporciona acesso público a todo o seu conteúdo, uma vez que isso permite uma maior visibilidade e alcance dos artigos e resenhas publicados. Para maiores informações sobre esta abordagem, visite Public Knowledge Project, projeto que desenvolveu este sistema para melhorar a qualidade acadêmica e pública da pesquisa, distribuindo o OJS assim como outros softwares de apoio ao sistema de publicação de acesso público a fontes acadêmicas. Os nomes e endereços de e-mail neste site serão usados exclusivamente para os propósitos da revista, não estando disponíveis para outros fins.
As obras deste periódico estão licenciadas com 
