A FINALIDADE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NO BRASIL; reflexões de política educacional como subsídio à nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Abstract

Considerando a definição das finalidades da educação, nos seus vários níveis, o cerne orientador do conjunto dos dispositivos da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação, centraliza suas atenções na finalidade do ensino superior. Indica, com base no pressuposto da indissociabilidade de entre o ensino e a pesquisa, que as instituições de ensino superior públicas ou privadas, universidades ou escolas isoladas, autárquicas ou fundacionais - sejam convocadas ao cumprimento da missão de (re) elaborar e difundir conhecimentos científicos, a serviço de uma nova ordem social. Assinalando que não deve haver um abismo entre a "política dos fins" e a "política dos meios" demarca o papel do Estado e da sociedade civil junto às referidas entidades remetendo-se a temáticas como a da autonomia e gestão das instituições, a da política de financiamento e controle públicos, a da Valorização dos quadros de pessoal e a das demais condições infraestruturas