O NOVO REGIME FISCAL: a retórica da intransigência, o constrangimento da oferta de bens públicos e o comprometimento do PNE 2014-2024

Autores/as

Palabras clave:

PEC 241, PEC 055, EC 095, Novo Regime Fiscal, PNE 2014-2024

Resumen

Este artigo tem o objetivo de analisar os efeitos do Novo Regime Fiscal, que tramitou no Congresso Nacional como PEC 241/2016, passando pela PEC 055/2016 e que foi aprovado como Emenda Constitucional n. 95/2016. Para isto, o texto tem por referência a teoria crítica, em especial, Pierre Bourdieu e Albert Hirshman.

PALAVRAS-CHAVE: 1) PEC 241; 2) PEC 055; 3) EC 095; 4) Novo Regime Fiscal; 5) PNE 2014-2024

Citas

AMARAL, Nelson Cardoso. PEC 241/55: a “morte” do PNE (2014-2024) e o poder de diminuição dos recursos educacionais. RBPAE - v. 32, n. 3, p. 653 - 673 set./dez. 2016.

AZEVEDO, Mário Luiz Neves de. Igualdade E Equidade: Qual é a Medida da Justiça Social? Avaliação. Campinas; Sorocaba, SP, v. 18, n. 1, p. 129-150 mar. 2013

BHAGWATI, Jagdish N. Directly Unproductive, Profit-seeking (DUP) Activities. Journal of Political Economy, 1982, vol. 90, n. 5.

BOURDIEU, P. Contre-feux. Paris:Éditions Liber-Raisons d'Agir, 1998.

______. Razões práticas: sobre a teoria da ação. Tradução Mariza Corrêa. Campinas: Papirus, 1996

_____. Sobre o Estado. São Paulo: Companhia das Letras, 2014.Tradução: Rosa Freire d”Aguiar

BRASIL. EMI nº 83/2016/MF/MPDG. Brasília: Câmara Federal, 2016a,

_____.PEC 241. Brasília: Câmara Federal, 2016b

_____.PEC 055. Brasília: Câmara Federal, 2016c

_____. EC 095 - Novo Regime Fiscal. Brasília: Câmara Federal, 2016d

BUFFET , Warren. Buffett: ricos venceram a luta de classes. O Globo. 30 set 2011. Extraído de <http://extra.globo.com/noticias/economia/buffett-ricos-venceram-luta-de-classes-2678952.html>. Acesso em 01 Nov 2016.

CONGEMAS, CONASEMS e UNDIME. Nota Conjunta. Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS. Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS. União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME, 2016..

CYSNE, Rubens Penha. Iluminismo Fiscal. O Globo. Rio de Janeiro, 16 Ago 2016, p. 13.

DIREITOS BRASIL. O que é uma PEC e como funciona? Extraído de < http://direitosbrasil.com/pec-o-que-e-e-como-funciona/>, acesso em 05 Jan 2017

FATORELLI, Maria Lúcia. VOCÊ ESTÁ SENDO ROUBADO PELA PEC 241. Extraído de < http://www.auditoriacidada.org.br/blog/2016/10/18/voce-esta-sendo-roubado-pela-pec-241/>. Acesso em 30 Nov 2016.

FINEDUCA/CAMPANHA Nacional pelo Direito à Educação. Nota 1/2016. A APROVAÇÃO DA PEC 241 SIGNIFICA ESTRANGULAR A EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA E TORNAR LETRA MORTA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2014-2024, Brasília: 2016.

HIRSCHMAN, Albert. A Retórica da Intransigência: perversidade, futilidade, ameaça. São Paulo: Companhia das Letras, 1992

KALECKI, Michael. Political Aspects of Full Employment. Political Quarterly, 1943

MENDLOVITZ, Marcos. Análise dos efeitos da PEC nº 241 sobre a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Estudo Técnico 11/2016. CÂMARA DOS DEPUTADOS - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Brasília: Câmara dos Deputados, 2016.

PAIVA, Andrea Barreto de; MESQUITA, Ana Cleusa Serra; JACCOUD, Luciana; PASSOS, Luana. O NOVO REGIME FISCAL E SUAS IMPLICAÇÕES PARA A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL. Nota Ténica n. 27. Brasília: IPEA, 2016.

POLANYI, Karl. A Grande Transformação. Rio de Janeiro: Campus, 1980. Tradução de Fanny Wrobel.

SINDICATO dos Advogados de São Paulo. Para Mídia e Justiça Eleitoral, Brasileiro Não Sabe Votar. Extraído de < http://www.sasp.org.br/>. Acesso em 25 Maio 2009

WACQUANT ,Loïc. Bourdieu, Foucault e o Estado Penal na Era Neoliberal. Revista Transgressões. Ciências Criminais em Debate. Natal, Vol. 3, n. 1, maio/2015.
FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES. Uma Ponte para o Futuro. Brasília: Fundação Ulysses Guimarães, 2015

VIEIRA, Fabiola Sulpino; SÁ E BENEVIDES , Rodrigo Pucci de. OS IMPACTOS DO NOVO REGIME FISCAL PARA O FINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL. Nota Ténica n. 28. Brasília: IPEA, 2016.

WILKINSON, Richard; PICKETT, Kate.The spirit level: why equality is better for everyone. London: Penguin, 2010

Descargas

Publicado

2017-05-11

Número

Vol. 22 Núm. 1 (2016): Revista Tópicos Educacionais

Sección

Articulos

Licencia

Los autores que publican en esta revista aceptan los siguientes términos:

 a) Los autores conservan los derechos de autor y otorgan a la revista el derecho a la primera publicación, con el trabajo licenciado simultáneamente bajo Creative Commomns – Atribuición – NoComercial – CompartidaIgual 4.0 Internacional. lo que permite compartir la obra con reconocimiento de su autoría y publicación inicial en esta revista.

 b) Esta revista brinda acceso público a todo su contenido, ya que esto permite una mayor visibilidad y alcance de los artículos y reseñas publicados. Para obtener más información sobre este enfoque, visite el Public Knowledge Project, un proyecto que desarrolló este sistema para mejorar la calidad académica y pública de la investigación, distribuyendo OJS y otro software para respaldar el sistema de publicación de acceso público a fuentes académicas. Los nombres y direcciones de correo electrónico de este sitio web se utilizarán exclusivamente para los fines de la revista y no estarán disponibles para otros fines.

Este trabajo está licenciado com una Licencia Creative Commomns – Atribuición – NoComercial – CompartidaIgual 4.0 Internacional.