v. 95 n. 2 (2023): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE)

• Editorial

  Leonardo Cunha

  • PDF/A

Artigos Nacionais

• O imposto seletivo na reforma tributária: A proposta de Emenda Constitucional Nº. 45, DE 2019

  Joaquim Lustosa Filho

  4-17

  • PDF/A

  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2023.260028

• Possíveis reflexos da lei 14.230/21 no Direito Penal

  José Gutembergue Sousa Rodrigues Júnior, Edilson Pereira Nobre Júnior

  18-34

  • PDF/A

  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2023.259677

• A eficácia temporal da decisão que anuncia uma nova regra: uma análise comparativa

  Marcelo Alves Dias de Souza

  35-52

  • PDF/A

  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2023.258608

• A questão da similaridade entre os serviços financeiros dos países cooperantes e não cooperantes no âmbito do GATS

  Hugo Leite Meirelles Monteiro

  53-73

  • PDF/A

  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2023.257423