Vol. 95 Núm. 2 (2023): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE)

• Editorial

  Leonardo Cunha

  • PDF/A (Português (Brasil))

Artigos Nacionais

• O imposto seletivo na reforma tributária: A proposta de Emenda Constitucional Nº. 45, DE 2019

  Joaquim Lustosa Filho

  4-17

  • PDF/A (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2023.260028

• Posibles reflejos de la ley 14.230/21 en el Derecho Penal

  José Gutembergue Sousa Rodrigues Júnior, Edilson Pereira Nobre Júnior

  18-34

  • PDF/A (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2023.259677

• A eficácia temporal da decisão que anuncia uma nova regra: uma análise comparativa

  Marcelo Alves Dias de Souza

  35-52

  • PDF/A (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2023.258608

• A questão da similaridade entre os serviços financeiros dos países cooperantes e não cooperantes no âmbito do GATS

  Hugo Leite Meirelles Monteiro

  53-73

  • PDF/A (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2023.257423