EFEITOS DA MULTIPARENTALIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA
DOI:
https://doi.org/10.51359/2448-2307.2021.252572Schlagworte:
multiparentalidade, princípios constitucionais, socioafetividade, família.Abstract
O presente artigo tem por finalidade analisar o instituto da multiparentalidade e seus efeitos no direito de família. Como sabido, o ingresso da multiparentalidade, pela via jurisprudencial, se deu com o julgamento do tema de Repercussão Geral 622, representado pelo leading case RE 898060, cujo julgamento resultou no reconhecimento jurídico do vínculo de filiação socioafetivo e biológico concomitantes. Diante da complexidade que envolve a multiparentalidade, se faz necessário a fixação de limites quanto a sua aplicação, por sua vez, balizados pelo princípio do melhor interesse. A multiparentalidade necessariamente exige uma interlocução prévia com a socioafetividade, pois enquanto àquela é recente, esta possui elaboração teórica e aplicação prática consolidadas no direito brasileiro.Literaturhinweise
BRASIL. CNJ. Provimento nº 83/2019.
BRASIL. STF. RE 898060. Disponível em: https://portal.stf.jus.br. Acesso em: 23 de nov. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal de Justiça (3. Turma). REsp 1.674.849. Rel. Marco Aurélio Bellizze, 17 de abril de 2018. Disponível em: www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias-antigas/2018/2018-04-25_07-11_Reconhecimento-de-multiparentalidade-esta-condicionado-ao-interesse-da-crianca.aspx. Acesso em: 23 de nov. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal de Justiça (4. Turma). REsp 1.487.596-MG. Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, 28 de setembro de 2021. Disponível em: https://www.stj.jus.br. Acesso em: 23 de nov. 2021.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (Brasil). Resolução nº 2294/2021.
LOBO, Paulo. Estado de filiação e origem genética: uma distinção necessária. Disponível em: https://ibdfam.org.br/artigos/126/Direito+ao+estado+de+filia%C3%A7%C3%A3o+e+direito+%C3%A0+origem+gen%C3%A9tica:+uma+distin%C3%A7%C3%A3o+necess%C3%A1ria. Acesso em: 23 de nov. 2021
VILLELA. João Baptista. Desbiologização da paternidade. Disponível em: revista.direito.ufmg.br/index.php/revista/issue/view/62. Acesso em: 23 de nov. 2021.
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