A LEX MERCATORIA ENQUANTO DIREITO: UMA ANÁLISE DA NATUREZA DAS NORMAS QUE REGEM O COMÉRCIO INTERNACIONAL À LUZ DA TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO DE NORBERTO BOBBIO
DOI:
https://doi.org/10.51359/2448-2307.2021.252575Keywords:
Teoria do Direito, Teoria do Ordenamento Jurídico, Lex Mercatoria, Direito Internacional Privado, Comércio Internacional.Abstract
No âmbito do Direito Internacional Privado, a Lex Mercatoria, teorizada como um conjuntos de normas criadas e utilizadas pelo comércio internacional, é um tema profundamente debatido, especialmente nas últimas décadas. A discussão acadêmica abordou desde a existência ou não deste conjunto de normas costumeiras desde tempos remotos e seu conceito, até a análise mais contemporânea quanto à natureza da Lex Mercatoria, se esta forma um sistema jurídico, se pode haver um Direito sem o Estado ou além deste. Com efeito, o presente trabalho pretende analisar a Lex Mercatoria enquanto Direito, à luz da Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio, investigando se as normas consuetudinárias do comércio internacional possuem os elementos típicos à constituição de um ordenamento jurídico apontados pelo jurista italiano. Como parâmetro necessário, este artigo analisará se as normas da Lex Mercatoria constituem uma unidade, se demonstram coerência e completude, e se são aptas a estabelecerem relações com outros ordenamentos jurídicos, uma vez que estes quatro critérios são apontados pela Teoria do Ordenamento Jurídico como constitutivos de um ordenamento jurídico, ao passo que o autor entende que uma definição satisfatória do Direito só é possível sob a ótica do ordenamento jurídico.References
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
ALEXY, Robert. Teoria da Argumentação Jurídica. Trad. Zilda Hutchinson Schild Silva. São Paulo: Landy, 2001.
ARLOTA, Alexandre Sales Cabral. O enquadramento dos contratos internacionais em face da lex mercatoria e a busca de estabilidade nas relações transfronteiriças. Revista da Faculdade de Direito da UERJ, Rio de Janeiro, v. 6. n. 26, 2014.
ARZA, Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro; GUIMARÃES, Marcelo Cesar. A atuação empresarial transnacional: conceito, formas de atuação, efeitos e perspectivas para a regulamentação. Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, Recife, v. 87, n. 2, p. 49-71, 2015.
ARZA, Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro; GUIMARÃES, Marcelo Cesar. Os Princípios da Haia sobre a Escolha da Lei Aplicável aos Contratos Comerciais Internacionais. Fortaleza: UNIFOR. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL. CODIFICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL, 2015. v. 1, p. 1-12.
BAPTISTA, Luiz Olavo. Contratos Internacionais. São Paulo: Lex Magister, 2011.
BARROSO, Luís Roberto. A razão sem voto: o STF e o governo da maioria. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DO ESTADO, 15., 2015.
BÔAVIAGEM, Aurélio Agostinho da. A ordem pública: limite da autonomia da vontade na escolha da lei aplicável. Anuário dos Cursos de Pós-Graduação em Direito (UFPE), Recife, v. 16. p. 25-36, 2006.
BÔAVIAGEM, Aurélio Agostinho da. O Estado como parte contratante nas relações comerciais internacionais – uma releitura do exercício da soberania à luz da “nova nova” Lex Mercatoria. Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário, Brasília, v. 13, n. 2, p. 364–382, 2018.
BÔAVIAGEM, Aurélio Agostinho da. Sobre princípios dos contratos internacionais de comércio. Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, Recife, v. 88, n. 2, p. 63-81, 2016.
BOBBIO, Norberto. Teoria da Norma Jurídica. Trad. Fernando Pavan Baptista e Ariani Bueno Sudatti. 6. ed. Bauru: Edipro, 2019.
BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. Trad. Ari Marcelo Solon. 2. ed. São Paulo: Edipro, 2020.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
COSTA, Cynara, de Barros. A verdadeira Lex Mercatoria: o direito além do Estado: um estudo sobre as antigas e novas teorias da Lex Mercatoria. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2011.
COSTA, Cynara, de Barros. Direito Transnacional do Comércio: Uma teoria afirmativa da natureza jurídica das normas do comércio transnacional, 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2016.
ECO, Humberto. Interpretação e superinterpretação. São Paulo: Martins Fontes, 1997. p. 55-56.
GAMA JR., Lauro. Contratos Internacionais à luz dos Princípios do UNIDROIT 2004: soft law, arbitragem e jurisdição. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
HATZIMIHAIL, Nikitas E. The Many Lives and faces of Lex Mercatoria: History as genealogy in international business law. Law and contemporary problems, v. 71, n. 169, 2008.
IP, Eric C. Globalization and the future of the law of the sovereign state. I Con, v. 8, n. 3, p. 636-655, 2010
KELSEN, Hans. A Teoria Comunista do Direito. Trad. Pedro Davoglio. São Paulo: Contracorrente, 2021.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Trad. João Baptista Machado. 8. ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009.
KRELL, Andreas. A recepção das teorias alemãs sobre “conceitos jurídicos indeterminados” e o controle da discricionariedade no Brasil. Interesse Público, Porto Alegre, v. 23, p. 21-49, 2004.
KRELL, Andreas. Entre desdém teórico e aprovação na prática: os métodos clássicos de interpretação jurídica. Revista Direito GV, São Paulo, v. 10, n. 1, p. 295-320, jan./jun. 2014.
LORETO, Sylvio; BARBOSA, Pedro Henrique de Faria. O mito de Jano: as duas faces da ordem pública no Direito Internacional Privado. Revista Interação, Santa Maria, v. 12, n. 12, p. 103-118, 2017.
MARCUSCHI, Luiz Antônio. Processos de compreensão. Produção textual, análise de gênero e compreensão. São Paulo: Parábola 2008.
MEURER, Cesar. A Teoria correspondentista da Verdade. Apresentação e crítica lógico-semântica. Porto Alegre: FI, 2018.
MICHAELS, Ralf. Globalization and Law: Law Beyond the State. Durhan: Law and Society Theory (Banakar and Travers eds., forthcoming), 2013.
MÜLLER, Friedrich. O novo paradigma do direito: introdução à teoria e metódica estruturantes. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
MÜLLER, Friedrich. Teoria jurídica estruturante. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
NESTOR, Odilon. Direito Internacional Privado. Execução das sentenças estrangeiras e os effeitos dessas sentenças fora do Estado onde foram proferidas. Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, Recife, v. 22, n. 1, 1914.
POSSENTI, Sirio. O dado dado e o dado dado. Os limites do discurso. Curitiba: Criar, 2002. p. 27-37.
SARMENTO, Daniel. O Neoconstitucionalismo no Brasil: riscos e possibilidades. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, v. 9, p. 95-133, 2009.
SILVA, Virgílio Afonso da. Interpretação constitucional e sincretismo metodológico. In: INTERPRETAÇÃO constitucional, São Paulo: Malheiros, 2005. p. 115-143.
TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense: São Paulo: Método, 2020. Volume único.
VIANNA, Sâmila Nunes. O sistema de precedentes na arbitragem internacional: perspectivas na jurisprudência arbitral comercial. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2021.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2021 Madson Douglas Xavier da Silva, Aurélio Agostinho da Bôaviagem
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Authors who publish with the Academic Journal of Recife Law School ("RAFDR") agree to the following terms:
- Authors retain copyright and grant the RAFDR right of first publication with the work simultaneously licensed under a Creative Commons Attribution License that allows others to share the work with an acknowledgement of the work's authorship and initial publication in this journal.
- Authors are able to enter into separate, additional contractual arrangements for the non-exclusive distribution of the journal's published version of the work (e.g., post it to an institutional repository or publish it in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.
- Authors are permitted and encouraged to post their work online (e.g., in institutional repositories or on their website) after the publication of the article in the RAFDR, as it can lead to productive exchanges, as well as earlier and greater citation of published work (See The Effect of Open Access).
Additional information:
Articles published by the Academic Journal of Recife Law School are licensed under CC-BY:
