A LEX MERCATORIA ENQUANTO DIREITO: UMA ANÁLISE DA NATUREZA DAS NORMAS QUE REGEM O COMÉRCIO INTERNACIONAL À LUZ DA TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO DE NORBERTO BOBBIO
DOI:
https://doi.org/10.51359/2448-2307.2021.252575Palabras clave:
Teoria do Direito, Teoria do Ordenamento Jurídico, Lex Mercatoria, Direito Internacional Privado, Comércio Internacional.Resumen
No âmbito do Direito Internacional Privado, a Lex Mercatoria, teorizada como um conjuntos de normas criadas e utilizadas pelo comércio internacional, é um tema profundamente debatido, especialmente nas últimas décadas. A discussão acadêmica abordou desde a existência ou não deste conjunto de normas costumeiras desde tempos remotos e seu conceito, até a análise mais contemporânea quanto à natureza da Lex Mercatoria, se esta forma um sistema jurídico, se pode haver um Direito sem o Estado ou além deste. Com efeito, o presente trabalho pretende analisar a Lex Mercatoria enquanto Direito, à luz da Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio, investigando se as normas consuetudinárias do comércio internacional possuem os elementos típicos à constituição de um ordenamento jurídico apontados pelo jurista italiano. Como parâmetro necessário, este artigo analisará se as normas da Lex Mercatoria constituem uma unidade, se demonstram coerência e completude, e se são aptas a estabelecerem relações com outros ordenamentos jurídicos, uma vez que estes quatro critérios são apontados pela Teoria do Ordenamento Jurídico como constitutivos de um ordenamento jurídico, ao passo que o autor entende que uma definição satisfatória do Direito só é possível sob a ótica do ordenamento jurídico.Citas
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
ALEXY, Robert. Teoria da Argumentação Jurídica. Trad. Zilda Hutchinson Schild Silva. São Paulo: Landy, 2001.
ARLOTA, Alexandre Sales Cabral. O enquadramento dos contratos internacionais em face da lex mercatoria e a busca de estabilidade nas relações transfronteiriças. Revista da Faculdade de Direito da UERJ, Rio de Janeiro, v. 6. n. 26, 2014.
ARZA, Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro; GUIMARÃES, Marcelo Cesar. A atuação empresarial transnacional: conceito, formas de atuação, efeitos e perspectivas para a regulamentação. Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, Recife, v. 87, n. 2, p. 49-71, 2015.
ARZA, Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro; GUIMARÃES, Marcelo Cesar. Os Princípios da Haia sobre a Escolha da Lei Aplicável aos Contratos Comerciais Internacionais. Fortaleza: UNIFOR. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL. CODIFICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL, 2015. v. 1, p. 1-12.
BAPTISTA, Luiz Olavo. Contratos Internacionais. São Paulo: Lex Magister, 2011.
BARROSO, Luís Roberto. A razão sem voto: o STF e o governo da maioria. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DO ESTADO, 15., 2015.
BÔAVIAGEM, Aurélio Agostinho da. A ordem pública: limite da autonomia da vontade na escolha da lei aplicável. Anuário dos Cursos de Pós-Graduação em Direito (UFPE), Recife, v. 16. p. 25-36, 2006.
BÔAVIAGEM, Aurélio Agostinho da. O Estado como parte contratante nas relações comerciais internacionais – uma releitura do exercício da soberania à luz da “nova nova” Lex Mercatoria. Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário, Brasília, v. 13, n. 2, p. 364–382, 2018.
BÔAVIAGEM, Aurélio Agostinho da. Sobre princípios dos contratos internacionais de comércio. Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, Recife, v. 88, n. 2, p. 63-81, 2016.
BOBBIO, Norberto. Teoria da Norma Jurídica. Trad. Fernando Pavan Baptista e Ariani Bueno Sudatti. 6. ed. Bauru: Edipro, 2019.
BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. Trad. Ari Marcelo Solon. 2. ed. São Paulo: Edipro, 2020.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
COSTA, Cynara, de Barros. A verdadeira Lex Mercatoria: o direito além do Estado: um estudo sobre as antigas e novas teorias da Lex Mercatoria. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2011.
COSTA, Cynara, de Barros. Direito Transnacional do Comércio: Uma teoria afirmativa da natureza jurídica das normas do comércio transnacional, 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2016.
ECO, Humberto. Interpretação e superinterpretação. São Paulo: Martins Fontes, 1997. p. 55-56.
GAMA JR., Lauro. Contratos Internacionais à luz dos Princípios do UNIDROIT 2004: soft law, arbitragem e jurisdição. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
HATZIMIHAIL, Nikitas E. The Many Lives and faces of Lex Mercatoria: History as genealogy in international business law. Law and contemporary problems, v. 71, n. 169, 2008.
IP, Eric C. Globalization and the future of the law of the sovereign state. I Con, v. 8, n. 3, p. 636-655, 2010
KELSEN, Hans. A Teoria Comunista do Direito. Trad. Pedro Davoglio. São Paulo: Contracorrente, 2021.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Trad. João Baptista Machado. 8. ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009.
KRELL, Andreas. A recepção das teorias alemãs sobre “conceitos jurídicos indeterminados” e o controle da discricionariedade no Brasil. Interesse Público, Porto Alegre, v. 23, p. 21-49, 2004.
KRELL, Andreas. Entre desdém teórico e aprovação na prática: os métodos clássicos de interpretação jurídica. Revista Direito GV, São Paulo, v. 10, n. 1, p. 295-320, jan./jun. 2014.
LORETO, Sylvio; BARBOSA, Pedro Henrique de Faria. O mito de Jano: as duas faces da ordem pública no Direito Internacional Privado. Revista Interação, Santa Maria, v. 12, n. 12, p. 103-118, 2017.
MARCUSCHI, Luiz Antônio. Processos de compreensão. Produção textual, análise de gênero e compreensão. São Paulo: Parábola 2008.
MEURER, Cesar. A Teoria correspondentista da Verdade. Apresentação e crítica lógico-semântica. Porto Alegre: FI, 2018.
MICHAELS, Ralf. Globalization and Law: Law Beyond the State. Durhan: Law and Society Theory (Banakar and Travers eds., forthcoming), 2013.
MÜLLER, Friedrich. O novo paradigma do direito: introdução à teoria e metódica estruturantes. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
MÜLLER, Friedrich. Teoria jurídica estruturante. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
NESTOR, Odilon. Direito Internacional Privado. Execução das sentenças estrangeiras e os effeitos dessas sentenças fora do Estado onde foram proferidas. Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, Recife, v. 22, n. 1, 1914.
POSSENTI, Sirio. O dado dado e o dado dado. Os limites do discurso. Curitiba: Criar, 2002. p. 27-37.
SARMENTO, Daniel. O Neoconstitucionalismo no Brasil: riscos e possibilidades. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, v. 9, p. 95-133, 2009.
SILVA, Virgílio Afonso da. Interpretação constitucional e sincretismo metodológico. In: INTERPRETAÇÃO constitucional, São Paulo: Malheiros, 2005. p. 115-143.
TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense: São Paulo: Método, 2020. Volume único.
VIANNA, Sâmila Nunes. O sistema de precedentes na arbitragem internacional: perspectivas na jurisprudência arbitral comercial. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2021.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2021 Madson Douglas Xavier da Silva, Aurélio Agostinho da Bôaviagem
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Aquellos autores/as que tengan publicaciones con la Revista Académica de la Facultad de Derecho del Recife ("RAFDR"), aceptan los términos siguientes:- Los autores/as conservarán sus derechos de autor y garantizarán a la RAFDR el derecho de primera publicación de su obra, el cuál estará simultáneamente sujeto a la Licencia de reconocimiento de Creative Commons que permite a terceros compartir la obra siempre que se indique su autor y su primera publicación esta revista.
- Los autores/as podrán adoptar otros acuerdos de licencia no exclusiva de distribución de la versión de la obra publicada (p. ej.: depositarla en un archivo telemático institucional o publicarla en un volumen monográfico) siempre que se indique la publicación inicial en esta revista.
- Se permite y recomienda a los autores/as difundir su obra a través de Internet (p. ej.: en archivos telemáticos institucionales o en su página web) sólo después de publicado en la RAFDR, lo cual puede producir intercambios interesantes y aumentar las citas de la obra publicada. (Véase El efecto del acceso abierto).
