A LEX MERCATORIA ENQUANTO DIREITO: UMA ANÁLISE DA NATUREZA DAS NORMAS QUE REGEM O COMÉRCIO INTERNACIONAL À LUZ DA TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO DE NORBERTO BOBBIO
DOI:
https://doi.org/10.51359/2448-2307.2021.252575Palabras clave:
Teoria do Direito, Teoria do Ordenamento Jurídico, Lex Mercatoria, Direito Internacional Privado, Comércio Internacional.Resumen
No âmbito do Direito Internacional Privado, a Lex Mercatoria, teorizada como um conjuntos de normas criadas e utilizadas pelo comércio internacional, é um tema profundamente debatido, especialmente nas últimas décadas. A discussão acadêmica abordou desde a existência ou não deste conjunto de normas costumeiras desde tempos remotos e seu conceito, até a análise mais contemporânea quanto à natureza da Lex Mercatoria, se esta forma um sistema jurídico, se pode haver um Direito sem o Estado ou além deste. Com efeito, o presente trabalho pretende analisar a Lex Mercatoria enquanto Direito, à luz da Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio, investigando se as normas consuetudinárias do comércio internacional possuem os elementos típicos à constituição de um ordenamento jurídico apontados pelo jurista italiano. Como parâmetro necessário, este artigo analisará se as normas da Lex Mercatoria constituem uma unidade, se demonstram coerência e completude, e se são aptas a estabelecerem relações com outros ordenamentos jurídicos, uma vez que estes quatro critérios são apontados pela Teoria do Ordenamento Jurídico como constitutivos de um ordenamento jurídico, ao passo que o autor entende que uma definição satisfatória do Direito só é possível sob a ótica do ordenamento jurídico.Citas
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
ALEXY, Robert. Teoria da Argumentação Jurídica. Trad. Zilda Hutchinson Schild Silva. São Paulo: Landy, 2001.
ARLOTA, Alexandre Sales Cabral. O enquadramento dos contratos internacionais em face da lex mercatoria e a busca de estabilidade nas relações transfronteiriças. Revista da Faculdade de Direito da UERJ, Rio de Janeiro, v. 6. n. 26, 2014.
ARZA, Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro; GUIMARÃES, Marcelo Cesar. A atuação empresarial transnacional: conceito, formas de atuação, efeitos e perspectivas para a regulamentação. Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, Recife, v. 87, n. 2, p. 49-71, 2015.
ARZA, Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro; GUIMARÃES, Marcelo Cesar. Os Princípios da Haia sobre a Escolha da Lei Aplicável aos Contratos Comerciais Internacionais. Fortaleza: UNIFOR. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL. CODIFICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL, 2015. v. 1, p. 1-12.
BAPTISTA, Luiz Olavo. Contratos Internacionais. São Paulo: Lex Magister, 2011.
BARROSO, Luís Roberto. A razão sem voto: o STF e o governo da maioria. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DO ESTADO, 15., 2015.
BÔAVIAGEM, Aurélio Agostinho da. A ordem pública: limite da autonomia da vontade na escolha da lei aplicável. Anuário dos Cursos de Pós-Graduação em Direito (UFPE), Recife, v. 16. p. 25-36, 2006.
BÔAVIAGEM, Aurélio Agostinho da. O Estado como parte contratante nas relações comerciais internacionais – uma releitura do exercício da soberania à luz da “nova nova” Lex Mercatoria. Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário, Brasília, v. 13, n. 2, p. 364–382, 2018.
BÔAVIAGEM, Aurélio Agostinho da. Sobre princípios dos contratos internacionais de comércio. Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, Recife, v. 88, n. 2, p. 63-81, 2016.
BOBBIO, Norberto. Teoria da Norma Jurídica. Trad. Fernando Pavan Baptista e Ariani Bueno Sudatti. 6. ed. Bauru: Edipro, 2019.
BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. Trad. Ari Marcelo Solon. 2. ed. São Paulo: Edipro, 2020.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
COSTA, Cynara, de Barros. A verdadeira Lex Mercatoria: o direito além do Estado: um estudo sobre as antigas e novas teorias da Lex Mercatoria. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2011.
COSTA, Cynara, de Barros. Direito Transnacional do Comércio: Uma teoria afirmativa da natureza jurídica das normas do comércio transnacional, 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2016.
ECO, Humberto. Interpretação e superinterpretação. São Paulo: Martins Fontes, 1997. p. 55-56.
GAMA JR., Lauro. Contratos Internacionais à luz dos Princípios do UNIDROIT 2004: soft law, arbitragem e jurisdição. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
HATZIMIHAIL, Nikitas E. The Many Lives and faces of Lex Mercatoria: History as genealogy in international business law. Law and contemporary problems, v. 71, n. 169, 2008.
IP, Eric C. Globalization and the future of the law of the sovereign state. I Con, v. 8, n. 3, p. 636-655, 2010
KELSEN, Hans. A Teoria Comunista do Direito. Trad. Pedro Davoglio. São Paulo: Contracorrente, 2021.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Trad. João Baptista Machado. 8. ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009.
KRELL, Andreas. A recepção das teorias alemãs sobre “conceitos jurídicos indeterminados” e o controle da discricionariedade no Brasil. Interesse Público, Porto Alegre, v. 23, p. 21-49, 2004.
KRELL, Andreas. Entre desdém teórico e aprovação na prática: os métodos clássicos de interpretação jurídica. Revista Direito GV, São Paulo, v. 10, n. 1, p. 295-320, jan./jun. 2014.
LORETO, Sylvio; BARBOSA, Pedro Henrique de Faria. O mito de Jano: as duas faces da ordem pública no Direito Internacional Privado. Revista Interação, Santa Maria, v. 12, n. 12, p. 103-118, 2017.
MARCUSCHI, Luiz Antônio. Processos de compreensão. Produção textual, análise de gênero e compreensão. São Paulo: Parábola 2008.
MEURER, Cesar. A Teoria correspondentista da Verdade. Apresentação e crítica lógico-semântica. Porto Alegre: FI, 2018.
MICHAELS, Ralf. Globalization and Law: Law Beyond the State. Durhan: Law and Society Theory (Banakar and Travers eds., forthcoming), 2013.
MÜLLER, Friedrich. O novo paradigma do direito: introdução à teoria e metódica estruturantes. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
MÜLLER, Friedrich. Teoria jurídica estruturante. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
NESTOR, Odilon. Direito Internacional Privado. Execução das sentenças estrangeiras e os effeitos dessas sentenças fora do Estado onde foram proferidas. Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, Recife, v. 22, n. 1, 1914.
POSSENTI, Sirio. O dado dado e o dado dado. Os limites do discurso. Curitiba: Criar, 2002. p. 27-37.
SARMENTO, Daniel. O Neoconstitucionalismo no Brasil: riscos e possibilidades. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, v. 9, p. 95-133, 2009.
SILVA, Virgílio Afonso da. Interpretação constitucional e sincretismo metodológico. In: INTERPRETAÇÃO constitucional, São Paulo: Malheiros, 2005. p. 115-143.
TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense: São Paulo: Método, 2020. Volume único.
VIANNA, Sâmila Nunes. O sistema de precedentes na arbitragem internacional: perspectivas na jurisprudência arbitral comercial. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2021.
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