O sistema acusatório brasileiro: a invalidade do art. 385 do Código de Processo Penal
DOI :
https://doi.org/10.51359/2448-2307.2024.259863Mots-clés :
direito processual penal, art. 385 do Código de Processo Penal, sistema acusatório, imparcialidade do juiz, condenação e aplicação de agravantes de ofícioRésumé
O presente trabalho tem o intuito de discutir, com base no sistema acusatório brasileiro, a possibilidade de condenação e aplicação de agravantes de ofício pelo órgão julgador, perquirindo possível invalidade do art. 385 do Código de Processo Penal. Para alcançar o objeto central do trabalho, foi-se analisada a argumentação doutrinária, tanto a favor quanto contra a validade do art. 385 do CPP, bem como o entendimento encampado pelos tribunais pátrios nos casos concretos. O método indutivo foi utilizado, bem como as técnicas bibliográfica e documental, com destaque para o estudo dos argumentos doutrinários especializados e da jurisprudência dos Tribunais Superiores. A análise de dados seguiu uma perspectiva quali-quantitativa.
Références
BADARÓ, Gustavo Henrique. Correlação entre acusação e sentença. 4 ed. [livro eletrônico]. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo penal. 3. ed. [livro eletrônico]. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2017.
BADARÓ. Gustavo Henrique. Parecer. Sistema acusatório: limites aos poderes instrutórios do juiz e a impossibilidade de condenação, ante pedido de absolvição do Ministério Público. 2017. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/parecer-badaro.pdf. Acesso em: 04 mar. 2023.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: Parte geral. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 27 ed. [livro eletrônico]. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
FERNANDES, Antonio Scarance. Teoria geral do procedimento e o procedimento no processo penal. São Paulo: RT, 2005.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: RT, 2002.
GIACOMOLLI, Nereu José. O devido processo penal: abordagem conforme a Constituição Federal e o Pacto de São José da Costa Rica. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2016.
GOMES, Luiz Flávio. Estudos de direito penal e processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
JARDIM, Afrânio Silva. Direito processual penal. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997.
LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal. 8. ed. Salvador: JusPodivm, 2020.
LOPES JÚNIOR, Aury. Direito processual penal. 17. ed. [livro eletrônico]. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
MADEIRA, Guilherme; BADARÓ, Gustavo; CRUZ, Rogério Schietti. Código de processo penal: estudos comemorativos aos 80 anos de vigência. 1. ed. [livro eletrônico]. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.
MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual penal. São Paulo: Bookseller, 1997.
NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de direito processual penal. 17 ed. [livro eletrônico]. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
PACELLI, Eugênio. Curso de processo penal. 24 ed. [livro eletrônico]. São Paulo: Atlas, 2020.
PACELLI, Eugênio; FISCHER, Douglas. Comentários ao código de processo penal e sua jurisprudência. 13 ed. [livro eletrônico]. São Paulo: Atlas, 2021.
RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 27 ed. [livro eletrônico]. São Paulo: Atlas, 2019.
RITTER, Ruiz. Imparcialidade no processo penal: reflexões a partir da teoria da dissonância cognitiva. 2 ed. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2019.
SILVA, Danielle Souza de Andrade e. A atuação do juiz no processo penal acusatório: incongruências no sistema brasileiro em decorrência do modelo constitucional de 1988. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 2005.
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