“O REINO DE DWORKIN ESTÁ DENTRO DE VÓS”? REFLEXÕES SOBRE O IN-CIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E A POSITIVAÇÃO DA COERÊNCIA E DA INTEGRIDADE NO DIREITO BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.51359/2448-2307.2020.248188Palavras-chave:
Dworkin, Integridade, Coerência, Demandas repetitivasResumo
O presente artigo tem o intento de demonstrar que por meio da positivação das virtudes da integridade e coerência no novo paradigma processual é necessária uma nova abordagem sobre o instituto do incidente de resolução de demandas repetitivas. Buscou-se, então, demonstrar que a teoria dworkiniana vista como constrangimento epistêmico pode, se reinterpretada através da tese da incorporação do positivismo inclusivo, guiar com maior clareza os tribunais no novo dever processual de construção e manutenção de uma jurisprudência estável, íntegra e coerente. Para tanto, utilizou-se de ferramentas teóricas e as contribuições jusfilosóficas de Ronald Dworkin bem como do jurista brasileiro Lenio Streck e concluiu que as noções desenvolvidas pelos pensadores positivistas inclusivos explicam e reforçam os deveres trazidos pelo novo horizonte normativo do Direito processual brasileiro.
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