Vol. 96 No. 1 (2024): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife

• Editorial

  Rony Joab do Nascimento, Lucas Buril

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Artigos Nacionais

• A interpretação da taxatividade do rol da ANS em face do direito à saúde das pessoas com transtorno do espectro autista

  Hilbert Melo Soares Pinto, Fabíola Albuquerque Lobo

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2024.259430

• Revisitando a Teoria Pura do Direito a partir da tradição jurídica brasileira: Um aperfeiçoamento jurídico?

  Otto Manoel Rufino Pereira, José Lourenço Torres Neto

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2024.262353

• Promessa Constitucional, Participação Social e Amici Curiae: Um diagnóstico em variados momentos

  Wagner Vinícius de Oliveira

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2024.251536

• Processos estruturais no Brasil a atuação do Poder Judiciário na tomada de decisões em litígios policêntricos

  Felipe Viégas

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2024.262165

• Ação de invalidação de deliberação assemblear tutela coletiva, legitimação e outras questões processuais

  Adriano

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2024.262633

• A Negócios Internacionais: A tributação como um custo de transação nos contratos internacionais de comércio

  Marcela Fernandes Tavares, Fernando Sérgio Tenório de Amorim

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2024.259645

• A proteção de dados genéticos no Brasil a partir do escândalo da apropriação do sangue ianomâmi

  William Andrade

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2024.257772

• Precedentes obrigatórios, ratio decidendi e tese o que vincula os juízes e tribunais no direito brasileiro?

  Victor Gabriel Alcantara de Albuquerque

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2024.262258

• Mediação Hospitalar como mecanismo de resolução dos conflitos envolvendo assédio moral na residência médica

  Deborah Alessandra de Oliveira Damas, Márcia Walquiria Batista dos Santos

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2024.259802