O direito social à educação superior brasileira em tempos de pandemia de COVID-19
uma leitura crítica dos editais de auxílio aos discentes da UFRJ
DOI:
https://doi.org/10.51359/2359-1382.2020.248756Palabras clave:
educação; direito social. COVID-19; permanência; ensino superiorResumen
Neste artigo, debruçamo-nos criticamente sobre a questão das possibilidades para o exercício do direito social ao Ensino Superior público brasileiro no contexto atípico de pandemia de COVID-19, que no ano de 2020 se colocou como um forte combatente da Educação de modo global. Para fins de delimitação, volvemos nosso olhar aos editais 210/2020, 232/2020 e 233/2020, publicados pela Pró-Reitoria de Políticas Estudantis da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) com vistas à oferta de mecanismos inclusivos para que a maior parte do corpo discente da referida instituição de ensino superior pudesse integrar o período letivo excepcional, realizado entre agosto e novembro de 2020, em formato remoto. Balizamos a abordagem de tais documentos à luz da relação entre documentação educacional e interpretação de proponentes sócio-históricos e políticos que consubstanciam a Educação (FARIA FILHO, 1998; MORENO; SEGANTINI, 2008), intentando uma análise das políticas de permanência formuladas no âmbito da UFRJ, de modo a identificar caminhos exequíveis e aberturas a mazelas inibidoras da garantia educacional como um direito social (VITA, 1989; DUARTE, 2007; SAVIANI, 2013).
Citas
ARENDT, H. Entre o passado e o futuro. Tradução Mauro W. Barbosa. 5. ed. São Paulo: Perspectiva, 2005.
BRASIL. Constituição federal. Brasília: Distrito Federal, 1988.
BRASIL. Parecer do Conselho Nacional de Educação, n.º 05/2020. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. 2020.
BRASIL. Parecer do Conselho Nacional de Educação, n.º 11/2020. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. 2020.
BRASIL. Censo da Educação Superior: notas estatísticas. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Ministério da Educação, 2019.
DUARTE, Clarice Seixas. A educação como um direito fundamental de natureza social. Educação & Sociedade, Campinas, v. 28, n. 100, out. 2007.
EDITAL n° 210/2020. Programa de auxílio inclusão digital. Pró-Reitoria de Políticas Estudantis. Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2020.
EDITAL n° 232/2020. Programa de auxílio inclusão digital: equipamentos. Pró-Reitoria de Políticas Estudantis. Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2020.
EDITAL n° 232/2020. Auxílio emergencial temporário. Pró-Reitoria de Políticas Estudantis. Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2020.
FARIA FILHO, L. M. A legislação escolar como fonte para a história da educação: uma tentativa de interpretação. In FARIA FILHO, L. M. (org.). Educação modernidade e civilização. Belo Horizonte: Autêntica, 1998.
FREIRE, P. Pedagogia do oprimido. 17ª edição, Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 1987.
HODGES, Charles; TRUST, Torrey; Moore, Stephanie; BOND, Aaron; LOCKEE, Barb. Diferenças entre o aprendizado online e o ensino remoto de emergência. Revista da Escola, Professor, Educação e Tecnologia, volume n.º 2, 2020.
MORENO, Andréa; SEGANTINI, Verona C. Educação pelo corpo na e pela linguagem da lei: potencialidades da legislação como fonte. Revista Pensar a prática. Volume 11, n.º 1, 2008.
SAVIANI, Dermeval. Vicissitudes do direito à educação no Brasil: abordagem histórica e situação atual. Educ. Soc., Campinas, v. 34, n. 124, p. 743-760, jul.-set., 2013.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Resolução CEG nº 04, de 19 de junho de 2020.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Resolução CEG nº 05, de 01 de julho de 2020.
VITA, Á. Nossa Constituição. São Paulo: Ática, 1989.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2021 Revista de Administração Educacional

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos :- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attributin 4.0 International (CC BY 4.0. https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).