Os obstáculos para a efetivação do acesso à justiça no estado social democrático de direito

Abstract

O Estado, nos moldes em que hoje se encontra, é resultado de uma série de processos sociais, tendo origem na concepção de liberdade e individualismo proveniente do Estado liberal burguês. Dessa forma, após o ingresso no ordenamento jurídico de uma nova categoria de direitos – os direitos sociais –, que trazem uma noção não mais de individualidade, como outrora, mas de coletividade, o Estado democrático de direito, proclamado logo no art. 1o da Constituição brasileira de 1988 alcançou um novo patamar jurídico-social.

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