Jurisdição constitucional em tempos de algoritmização: limites e possibilidades para a proteção de direitos fundamentais no ambiente digital

Auteurs

DOI :

https://doi.org/10.51359/2675-7354.2025.268465

Mots-clés :

jurisdição constitucional, inteligência artificial, direitos fundamentais, STF, constitucionalismo digital

Résumé

A crescente automatização de decisões no setor público e privado por meio de sistemas algorítmicos e de inteligência artificial (IA) tem provocado impactos significativos sobre os direitos fundamentais e sobre o modo como o Estado Democrático de Direito se estrutura e exerce o controle jurisdicional. Este artigo analisa a atuação da jurisdição constitucional brasileira diante dos desafios impostos pela algoritmização das decisões e suas repercussões sobre princípios como a igualdade, o devido processo legal e a transparência. Foram analisadas, especialmente, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade n.o 6387/DF e 5527/DF, julgadas pelo STF. A partir de uma abordagem qualitativa e teórico-analítica, com base na análise de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e na literatura nacional e internacional, busca-se compreender de que forma a jurisdição constitucional pode construir parâmetros normativos para assegurar uma tutela efetiva dos direitos fundamentais no contexto digital. Conclui-se que o STF deve assumir uma postura dialógica e antidiscriminatória, orientada por um constitucionalismo digital comprometido com a inclusão e com a justiça algorítmica.

Bibliographies de l'auteur

Bruna Lourena de Lima Dantas, Universidade Federal de Pernambuco

Entusiasta do ensino, pesquisa e extensão. É professora adjunta na Universidade Federal do Pernambuco - UFPE, coordenadora do MBA Executivo em Administração, coordenadora do projeto de pesquisa Médicos como marcas: estratégias e desafios do personal branding no ambiente digital. Coordenadora de projeto de monitoria em comunicação empresarial. Doutora em Administração (linha de pesquisa: Marketing e Tecnologia) pela Universidade Federal da Paraíba-UFPB. É mestre em Administração (linha de pesquisa: Marketing e Sociedade) pela UFPB. Graduada em Administração pela Universidade Federal Rural do Semi-árido - UFERSA. Possui MBA em Gestão de Negócios e Marketing pela Universidade Cândido Mendes-UCAM. Atuou como professora substituta na UFERSA e na Universidade Estadual da Paraíba - UEPB. Ministrou aulas em nível de pós-graduação na DNA Sistema de Ensino. Coordenou projetos de extensão como o SarAlma e Nas ondas da poesia. Atuou como assessora técnica na incubadora de empresas Ineagro Cabugi. É líder da divisão temática Marketing e Sociedade do EMPRAD - Encontro dos Programas de Pós Graduação Profissionais em Administração - FEA USP. É líder do Grupo de pesquisa em Consumo, Inovação e Marketing (GPCIMA). Áreas de interesse: Marketing social, Cultura de consumo, Comportamento do consumidor, e Personal branding. 

José Carlos da Silva Filho, Faculdade Católica Imaculada Conceição do Recife (FICR)

Graduando em Secretariado Executivo pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e em Direito pela Faculdade Imaculada Conceição do Recife (FICR). Atuou como presidente e coordenador geral do Diretório Acadêmico de Secretariado Executivo (DASEC/UFPE) no período de 2022 a 2023, além de integrar o Departamento de Ciências Administrativas (DCA) e o Colegiado de Secretariado Executivo da UFPE. Foi bolsista da PROPG e da PROEXC na UFPE, estagiário na Universidade de Pernambuco (UPE), no Tribunal Regional do Trabalho da 6 Região (TRT6/PE) e na Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE (FADE/UFPE), desempenhando funções administrativas, acadêmicas e de apoio à gestão. Atua em projetos de pesquisa vinculados ao Secretariado Executivo, Administração e Direito, com ênfase em comportamento organizacional, gestão de riscos, empreendedorismo, eficiência administrativa e inovação em modelos de negócios. Também desenvolve estudos na interface entre Direito e tecnologia, com foco em devido processo legal algorítmico, inteligência artificial e jurisdição constitucional. Suas pesquisas incluem ainda temáticas sobre justiça penal negocial, necropolítica, genocídio racial e direitos humanos. No campo da extensão, participou de iniciativas voltadas à promoção da cultura, literatura, inclusão social, empreendedorismo e racialidade, como os projetos: Nas Ondas da Poesia, Projeto Jovem Empreendedor, Leituras sobre o mau encontro e a Reforma do Teatro da UFPE. Em ensino, é monitor voluntário nas disciplinas de Comunicação Empresarial e Comportamento Organizacional, aplicando metodologias ativas e estratégias de apoio pedagógico. A produção acadêmica inclui trabalhos apresentados em eventos e artigos de opinião publicados em periódicos digitais. Entre os temas abordados, destacam-se: secretariado executivo e gestão estratégica, comportamento organizacional, inteligência artificial explicável (XAI), jurisdição constitucional em tempos de algoritmização, vitimologia, necropolítica e direitos fundamentais. Tem experiência em organização de eventos acadêmicos e científicos, como workshops, jornadas, seminários e palestras, além de participação em congressos nacionais e internacionais. Desenvolve atuação multidisciplinar, articulando as áreas de Secretariado Executivo, Administração e Direito.

Références

BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2016.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 ago. 2018.

CASTELO BRANCO, Pedro; GOUVÊA, Carina. Revisão judicial abusiva e a atuação do Supremo Tribunal Federal nas ADPFs entre março de 2020 e fevereiro de 2021. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 19, n. 1, p. 77–94, 2022. Disponível em: https://www.publicacoes.uniceub.br/rdi/article/view/8069. Acesso em: 17 nov. 2025.

EUBANKS, Virginia. Automating Inequality: How High-Tech Tools Profile, Police, and Punish the Poor. New York: St. Martin’s Press, 2017.

FLICK, Uwe. Introdução à pesquisa qualitativa. 6. ed. Porto Alegre: Penso, 2018.

GALINDO, Antonella. Legalidade oblíqua, jurisdição e democracia. In: FERNANDES, Og; FARIAS, Talden; ANDRADE, Thales (Orgs.). Direito Contemporâneo. Recife: PPGD/UFPE, 2024.

MINAYO, Maria Cecília de Souza. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 15. ed. São Paulo: Hucitec, 2022.

NUNES, Dierle. Virada tecnológica no direito processual e etapas do emprego da tecnologia no direito processual: seria possível adaptar o procedimento pela tecnologia?. Revista EJEF, Belo Horizonte, Brasil, v. 1, n. 1, p. 113–144, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.70982/rejef.v1i1.14. Acesso em: 17 nov. 2025.

PASQUALE, Frank. The Black Box Society: The Secret Algorithms That Control Money and Information. Cambridge: Harvard University Press, 2015.

SOUSA, Simão Mendes. Constitucionalismo Digital. Coimbra: Almedina, 2022.

STRECK, Lênio Luiz. Jurisdição Constitucional. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.

TEIXEIRA, Sergio Torres; ORENGO, Beatriz Souto; COSTA, Pâmella Giuseppina Parisi. Novas tecnologias e direito: uma análise do acesso à justiça na era digital. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 23, n. 2, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.12957/redp.2022.63093. Acesso em: 17 nov. 2025.

ZUBOFF, Shoshana. The Age of Surveillance Capitalism: The Fight for a Human Future at the New Frontier of Power. New York: PublicAffairs, 2020.

Téléchargements

Publiée

2025-12-17

Comment citer

Dantas, B. L. de L., & da Silva Filho, J. C. (2025). Jurisdição constitucional em tempos de algoritmização: limites e possibilidades para a proteção de direitos fundamentais no ambiente digital. Estudos Universitários, 42(1), 1–31. https://doi.org/10.51359/2675-7354.2025.268465

Numéro

Vol. 42 No 1 (2025): Inteligência Artificial: Usos, avanços e limitações

Rubrique

Estudos

Licence

© Bruna Lourena de Lima Dantas, José Carlos da Silva Filho 2025

Creative Commons License

Ce travail est disponible sous la licence Creative Commons Attribution 4.0 International .

A submissão de originais para este periódico implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação impressa e digital. Os direitos autorais para os textos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos textos em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original.