O advocacy de Gestão Educacional do grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE): fragilidades quanto ao princípio da gestão democrática

Autores

DOI:

https://doi.org/10.51359/2525-7668.2023.259096

Palavras-chave:

Gestão Educacional Municipal, Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), Gestão Democrática, Redes Municipais de Ensino

Resumo

O objetivo deste artigo é discutir a concepção de gestão educacional que é advogada pelo Grupo de Institutos Fundações e Empresas (GIFE) junto às Redes públicas Municipais de Ensino e seu impacto na concretude do princípio da Gestão democrática. Este grupo é referência como entidade de representação do segmento social privado e atuante na mobilização pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). A partir de análise documental sob uma perspectiva gramsciana, o texto indica os paradigmas de gestão educacional que disputam o âmbito educacional na atualidade e a concepção que emerge na relação entre o âmbito público e o privado, em oposição ao princípio da gestão democrática. Constatou-se que o paradigma de gestão educacional proposto pelo Gife e pelos seus associados é a Gestão gerencial por transferência. O grupo advoga a gestão com princípios gerencialistas, tendo por base a transferência dos casos identificados erroneamente como “boas práticas”, que são voltados aos resultados em índices de avaliações externas, dissonante ao princípio de Gestão democrática.

Biografia do Autor

Kelly Leticia da Silva Sakata, Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul

Professora efetiva do Departamento de Pedagogia da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS/MARACAJU). Doutora em Educação na linha de Políticas Educacionais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Referências

ADAMS, D. Defining Educational Quality. Arlington, VA, Institute for International Research, 1993.

AZEVEDO, M. L. de; OLIVEIRA, J. F. de. Gestão, monitoramento e avaliação dos planos de educação: retrocessos e desafios. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 14, n. 30, p. 622-639, set./dez. 2020.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p.

BRASIL. Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 26 jun. 2014. Seção 1, n. 120-A, edição extra.

BRELÀZ, G. Advocacy das Organizações da Sociedade Civil: Principais Descobertas de um Estudo Comparativo entre Brasil e Estados Unidos In: ENCONTRO DA ANPAD, 31, 2007. Rio de Janeiro. Anais. Rio de Janeiro, 2007.

CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO (Brasil) (Org.). CAQ e CAQi no PNE: quanto custa a educação pública de qualidade no Brasil? São Paulo: E-book, 2018. 206 p.

CARREIRA, D.; PINTO, J. M. R. Custo aluno-qualidade inicial: rumo à educação pública de qualidade no Brasil. São Paulo: Global; Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2007.

CASIMIRO, F. H. C. A Nova Direita: aparelhos de ação política e ideológica no Brasil contemporâneo. 2016. 479 f. Tese (Doutorado em História) – Programa de Pós-Graduação em História Social. Universidade Federal Fluminense, Niterói – RJ, 2016.

FÁVERO, A. A.; MARCON, T. (Org.) Dossiê. Revista Espaço Pedagógico, Passo Fundo, v. 27, n. 1, p. 5-8, jan./abr. 2020.

FLACH, S. F.; SAKATA, K. L. S. O princípio da gestão democrática na educação pública e sua efetivação no âmbito do sistema municipal de ensino de Ponta Grossa-PR. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Goiânia, v. 32, n. 2, p. 549–569, maio/ago. 2016.

FRANCIONI, G. L'Officina Gramsciana. Nápoles: Biblipolis, 1984.

FREITAS, L. C. A reforma empresarial da educação: novas direita, velhas ideias. São Paulo: Expressão Popular, 2018.

GIDDENS, A. A terceira via: reflexões sobre o impasse político atual e o futuro da social-democracia. Rio de Janeiro: Record, 2001.

GIDDENS, A. (Org.). O debate global sobre a terceira via. São Paulo: UNESP, 2007.

GRUPO DE INSTITUTOS, FUNDAÇÕES E EMPRESAS – GIFE. RT Gestão e Políticas Públicas | Gestão de Pessoas no Setor Público. 2020. Vídeo 3. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=xWQMHLUyWR0. Acesso em: 10 jan. 2023.

GRUPO DE INSTITUTOS, FUNDAÇÕES E EMPRESAS - GIFE. Site oficial. 2023. Disponível em: https://gife.org.br/. Acesso em: 10 jan. 2023.

GRUPO DE INSTITUTOS, FUNDAÇÕES E EMPRESAS - GIFE. Notícia Financiamento, engajamento e formação docente: as principais agendas para a educação em 2023b. Disponível em: https://gife.org.br/as-principais-agendas-para-a-educacao-em-2022/. Acesso em: 10 jun. 2023.

GRAMSCI, A. Cadernos do Cárcere Volume 1. Introdução ao estudo da filosofia. A filosofia de Benedetto Croce. Edição Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.

HARVEY, D. O neoliberalismo: história e implicações. São Paulo: Loyola, 2008. (JUNQUILHO, 2010

LIMA, L. C. Por que é tão difícil democratizar a gestão da escola pública? Educar em Revista, Curitiba, Brasil, v. 34, n. 68, p. 15-28, mar./abr. 2018.

LIMA, L. C. Elementos de hiperburocratização da administração educacional. In: LUCENA, C.; JÚNIOR, J. R. (Orgs.). Trabalho e Educação no Século XXI: experiências internacionais. São Paulo: Xama, 2012.

MONTAÑO, C. Terceiro setor e questão social: crítica ao padrão emergente de intervenção social. São Paulo: Cortez, 2010.

MARTINS, A. S. Burguesia e a nova sociabilidade: Estratégias para educar o consenso no Brasil contemporâneo, 2006. 290f. (Doutorado em Educação). Programa de Pós-Graduação de Educação da Universidade Federal Fluminense, RJ, 2006.

MARTINS, M. F. Marx, Gramsci e o conhecimento. Campinas: Autores Associados, 2008.

MÉSZÁROS, I. Para além do capital: rumo a uma teoria da transição. São Paulo: Boitempo, 2011.

PAULA, A. P. P. Administração pública brasileira entre o gerencialismo e a gestão social. Revista de Administração de Empresas, v. 45, n. 1, 2005.

PERONI, V. M. V. A gestão democrática da educação em tempos de parceria entre o público e o privado. Pro-Posições, Campinas, v. 23, n. 2 (68), p. 19-31, maio/ago. 2012.

PERONI. V. M.; LIMA P. V. Políticas conservadoras e gerencialismo. Práxis Educativa, Ponta Grossa, v. 15, e2015344, p. 1-20, 2020.

RAVITCH, D. Vida e morte do grande sistema escolar americano: como os testes padronizados e o modelo de mercado ameaçam a educação. Tradução de Marcelo Duarte. Porto Alegre: Sulina, 2011.

RAVITCH, D. Slaying goliath: the passionate resistance to privatization and the fight to save America’s public schools. New York: Alfred A. Knopf, 2020.

ROSSI, A. J.; LUMERTZ, J.; PIRES, D.de O. As parcerias público-privadas na Educação Cerceando autonomia e gestão democrática. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 11, n. 21, p. 557-570, jul. /dez. 2017.

SAKATA, K. L. S. Análise da atuação do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE) na Gestão Educacional Municipal no Brasil. Tese (Doutorado em Educação) Programa de Pós-Graduação de Educação da Universidade Federal do Paraná (UFPR), 2022.

SCAFF, E. A. S.; SOUZA, K. R.; PAXE, I. Implicações da Nova Gestão Pública para a Educação: Análise Comparativa entre Brasil e Angola. Archivos analíticos de políticas educativas/Education Policy analusis archives, v. 26, p. 1-32, 2018.

SILVA, M. S. RICHTER, L. M. A adoção da nova gestão pública nas agendas governamentais em diferentes países: influências nas reformas educacionais e no ensino médio mineiro. RPGE–Revista on-line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 22, n. esp. 3, p. 1276-1296, dez., 2018.

TOMASEVSKI, K. Indicadores del derecho a la educación. Revista IIDH, vol. 40, 2004.

VENCO, S.; BERTAGNA, R. H.; GARCIA, T. (ORGS.). Currículo, gestão e oferta da educação básica brasileira: incidência de atores privados nos sistemas estaduais das regiões Nordeste e Sudeste (2005-2018). Coleção Estudos sobre a privatização no Brasil. Vol. 3. São Carlos: Pedro & João Editores, 2021.

WOOD. E. M. Democracia contra o capitalismo: a renovação do materialismo histórico. São Paulo: Boitempo, 2011.

XIMENES, S. B. O Conteúdo Jurídico do Princípio Constitucional da Garantia de Padrão de Qualidade do Ensino: uma contribuição desde a teoria dos direitos fundamentais. Educação e Sociedade, dez. 2014a, vol.35, no.129, p.1027-1051.

XIMENES, S. B. Padrão de qualidade do ensino: desafios institucionais e base para a construção de uma teoria jurídica. São Paulo, 2014b. 428f. (Doutorado em Direito) Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2014b.

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Publicado

2023-11-20

Edição

Seção

Dossiê (Re)visitando o Plano Nacional da Educação