Das Mobilizações à Política de Educação das Relações Étnico-raciais

Carlos Augusto Sant’Anna GUIMARÃES

Resumo


RESUMO

O presente artigo examina episódios e iniciativas que possibilitaram o agendamento do combate ao racismo e outras demandas do Movimento Negro brasileiro no final do século XX, culminando na política de promoção da igualdade racial. O texto debruça-se em especial sobre a política de educação para as relações étnico-raciais. Uma inovação institucional em termos de política curricular. O aporte teórico alicerça-se na teoria do processo político, no modelo dos múltiplos fluxos e no debate sobre federalismo. A análise efetivou-se mediante o esquadrinhamento de fontes secundárias: a produção acadêmica disponível (artigos, teses e dissertações) e documentos públicos (legislação e planos de elaborados pelos agentes públicos e documentos produzidos pelo Movimento Negro). Os resultados evidenciam que a implementação da política de educação para as relações raciais enfrenta óbices de natureza institucional e política, como, por exemplo, a ausência de uma estrutura de incentivos que promova a adesão dos entes federativos, além de, sobretudo, deparar com o que pretende destruir: o próprio racismo nas mais distintas facetas.

Agendamento. Relações Étnico-Raciais. Política Curricular. Inovação Institucional.

 

ABSTRACT

This article examines episodes and initiatives that enabled the topic of fighting racism and other demands from the Brazilian Black Movement to be placed on the agenda in the late 20th century, culminating in policy to promote racial equality. The paper addresses education policy for ethnic-racial relations. This was an institutional innovation in terms of curricular policy. The theoretical contribution is based on political process theory, the multiple flow model and the debate on federalism. The analysis was conducted by investigating secondary sources: the academic production available (articles, theses and dissertations) and public documents (legislation and plans prepared by public officials and documents produced by the Black Movement). The results demonstrate that the introduction of education policy for racial relations faces obstacles of an institutional and political nature, such as the absence of a structure of incentives that promotes adherence by the federative units, and, above all, encountering what it intends to destroy: the distinctive aspects of racism.

Agenda Setting. Ethnic/Racial Relations. Curricular Policy. Institutional Innovation.

 

RESUMEN

Este artículo analiza episodios e iniciativas que permitieron poner en la agenda la lucha contra el racismo y otras demandas del Movimiento Negro Brasileño a fines del siglo XX, culminando con la política de promoción de la igualdad racial. El texto se centra en particular en la política de educación para las relaciones étnico-raciales. Una innovación institucional en términos de política curricular. El aporte teórico se basa en la teoría del proceso político, en el modelo de múltiples flujos y en el debate sobre el federalismo. El análisis se llevó a cabo mediante el escaneo de fuentes secundarias: la producción académica disponible (artículos, tesis y disertaciones) y documentos públicos (legislación y planes elaborados por agentes públicos y documentos elaborados por el Movimiento Negro). Los resultados muestran que la implementación de la política de educación para las relaciones raciales enfrenta obstáculos de carácter institucional y político como, por ejemplo, la ausencia de una estructura de incentivos que promueva la adhesión de entidades federativas, además de, sobre todo, encontrar con que pretende destruir: el racismo mismo en las más diversas facetas.

Agendamiento. Relaciones Étnico-Raciales. Política Curricular. Innovación institucional.

 

SOMMARIO

Questo articolo analizza episodi e iniziative che hanno permesso di mettere all'ordine del giorno la lotta al razzismo e altre rivendicazioni del Movimento nero brasiliano alla fine del XX secolo, culminando nella politica di promozione dell'uguaglianza razziale. Il testo si concentra in particolare sulla politica di educazione alle relazioni etnico-razziali. Un'innovazione istituzionale in termini di politica curricolare. Il contributo teorico si basa sulla teoria del processo politico, nel modello dei flussi multipli e nel dibattito sul federalismo. L'analisi è stata condotta scansionando fonti secondarie: produzione accademica disponibile (articoli, tesi e dissertazioni) e documenti pubblici (legislazione e piani preparati da agenti pubblici e documenti preparati dal Movimento Nero). I risultati mostrano che l'attuazione della politica educativa per le relazioni razziali incontra ostacoli di natura istituzionale e politica come, ad esempio, l'assenza di una struttura di incentivi che promuova l'adesione degli Stati, oltre, soprattutto, l'incontro che mira a distruggere: il razzismo stesso nelle più diverse sfaccettature.

Pianificazione. Relazioni etnico-razziali. Politica curricolare. Innovazione istituzionale.


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DOI: https://doi.org/10.33052/inter.v6i12.248990

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