Identities and Epistemologies: Law 10639/03 on School Decolonization
DOI:
https://doi.org/10.33052/inter.v6i12.248993Keywords:
10639/03 Act, Intercultural Education, African-Diasporic IdentitiesAbstract
This article aims to present some contributions of 10639/03 Act, which establishes educational rules for the teaching of history and culture of Africa and Africans, and their dialogues for an intercultural education. Thus, while the main didactic-methodological axis of this law proposed the critical intercultural education, which prioritizes the valuation of cultural-diasporic cultural identity and towards continent, as epistemological tools, aiming at resisting to bleaching and deletion of those identities in the educational setting. That deletion process still remains through racial democratic myth and other discourses which can be endorsed by educators who do not rely on the aforementioned act as an important basis for reading and acting towardsthe implementation of the Brazilian National Curriculum as a guiding educational document.
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