Relação das conferências internacionais e novas políticas florestais no Brasil e no estado do Pará - Fonte de amparo ou vulnerabilidade para comunidades tradicionais na Amazônia?
DOI:
https://doi.org/10.51359/2675-3472.2020.245371Palavras-chave:
políticas públicas ambientais, direitos territoriais, mudanças climáticasResumo
O trabalho se propõe a discutir os tratados internacionais que abordam as questões florestais aliados às mudanças climáticas, fazendo uma relação com as novas políticas florestais no Brasil e no Estado do Pará, especificamente: o novo código florestal (CF), o Programa de Regularização Ambiental do Estado no Pará (PRA[1]) e a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (PROVEG), com o objetivo de identificar nesses documentos aspectos que podem levar ao aumento das vulnerabilidades socioambientais de comunidades tradicionais na Amazônia inseridas na lógica da restauração. Esta pesquisa é de cunho exploratório, e espera-se propor algumas reflexões sobre como a prática da restauração florestal imposta por políticas públicas podem se sobrepor às práticas já existentes, dessas comunidades lidarem com a terra.[1]O Plano Nacional de Adaptação (PNA) é um documento do governo federal brasileiro que visa orientar iniciativas para gestão e diminuição do risco climático. O PNA está em consonância com o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, com os planos setoriais de mitigação e adaptação e com decisões sobre adaptação assumidas pelo Brasil no âmbito da Conferência das partes sobre mudança do Clima.
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