RELAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS INTERNACIONAIS E NOVAS POLÍTICAS FLORESTAIS NO BRASIL E NO ESTADO DO PARÁ - FONTE DE AMPARO OU VULNERABILIDADE PARA COMUNIDADES TRADICIONAIS NA AMAZÔNIA?

Mayara Suellen Costa Bessa

Resumo


O trabalho se propõe a discutir os tratados internacionais que abordam as questões florestais aliados às mudanças climáticas, fazendo uma relação com as novas políticas florestais no Brasil e no Estado do Pará, especificamente: o novo código florestal (CF), o Programa de Regularização Ambiental do Estado no Pará (PRA[1]) e a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (PROVEG), com o objetivo de identificar nesses documentos aspectos que podem levar ao aumento das vulnerabilidades socioambientais de comunidades tradicionais na Amazônia inseridas na lógica da restauração. Esta pesquisa é de cunho exploratório, e espera-se propor algumas reflexões sobre como a prática da restauração florestal imposta por políticas públicas podem se sobrepor às práticas já existentes, dessas comunidades lidarem com a terra.

[1]O Plano Nacional de Adaptação (PNA) é um documento do governo federal brasileiro que visa orientar iniciativas para gestão e diminuição do risco climático. O PNA está em consonância com o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, com os planos setoriais de mitigação e adaptação e com decisões sobre adaptação assumidas pelo Brasil no âmbito da Conferência das partes sobre mudança do Clima.


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