Um exercício metodológico para a detecção de apropriações privadas de terras públicas federais: o caso do município de Pacajá, Pará
DOI:
https://doi.org/10.51359/2675-3472.2020.248371Palavras-chave:
Grilagem de terras, Região Amazônica, terras públicas, certificação de terras, regularização fundiáriaResumo
O presente artigo discute a formação da propriedade capitalista da terra no Brasil a partir da apropriação privada de terras públicas federais. A análise foi feita a partir de dados sobre a malha fundiária do município de Pacajá/PA e de um caso específico de apropriação particular em terras públicas nessa localidade. O objetivo principal é trazer uma reflexão sobre a continuidade de um verdadeiro caos fundiário e construir uma metodologia de verificação dessas apropriações que possa ser aplicada em qualquer parte do país, com a utilização dos dados oficiais disponíveis. Esses dados sobre a malha fundiária só existem atualmente porque uma série de normativas e instrumentos tecnológicos foram elaborados e implementados pelo Estado brasileiro nas últimas décadas. Não obstante, o descontrole sobre a utilização privada das terras públicas permanece. O estudo do caso do complexo de fazendas Gramane, localizado no município estudado, trará luz sobre a principal força de resistência às formas ilegais de apropriação de terras públicas, qual seja, a atuação de movimentos sociais de luta pela terra.
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