Grilagem e uso de terras públicas pelo setor sucroenergético no entorno do assentamento Comuna da Terra Milton Santos no leste paulista

Abstract

O assentamento Comuna da Terra Milton Santos criado em 2006, localiza-se em área entre os municípios paulistas de Cosmópolis e Americana em um contexto de extensa produção de cana-de-açúcar, de conflitos pela terra, de processos de grilagem e uso de terras públicas pelo setor sucroenergético. Dessa maneira, o objetivo deste texto é apresentar e discutir o quadro fundiário em questão e contribuir para a pesquisa acerca de distintas formas de apropriação e uso da terra por grupos sociais em conflito, notadamente a Usina Açucareira Ester, representante do setor sucroenergético e os assentados da Comuna da terra Milton Santos. Partimos da análise teórica e documental e trabalho de campo para elucidar a problemática e o conflito em foco. Tais análises evidenciaram documentações inválidas da propriedade de terras pela Usina Açucareira Ester.  E ainda, constatamos o uso de terras públicas pela Usina, anteriormente confiscadas pelo Estado, para a plantação de cana-de-açúcar, mantendo o monopólio sobre a terra. Por outra via, a Comuna da Terra Milton Santos, assim, instalada nesse meio, em fração de terras públicas, configura uma intervenção política e social enquanto assentamento que vislumbra e efetiva, apesar de dificuldades técnicas e infraestruturais, outra perspectiva para a produção agrícola, notadamente, associada a um projeto de desenvolvimento sustentável, diferentemente da produção agroindustrial.