O Programa Nacional de Crédito Fundiário em Mato Grosso do Sul (2001-2019): Uma Análise dos Dados do SIG-CF
DOI:
https://doi.org/10.51359/2675-3472.2024.264147Palavras-chave:
Programa Nacional de Crédito Fundiário, Reforma Agrária de Mercado, Mato Grosso do SulResumo
O presente artigo apresenta uma análise do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) em Mato Grosso do Sul, focando na sistematização de dados dos assentamentos da Reforma Agrária de Mercado (RAM) coletados pelo Sistema de Informações Gerenciais do Crédito Fundiário (SIG-CF) e outras fontes institucionais. A pesquisa abrange o período de 2001 a 2019, destacando as cinco linhas de crédito implementadas no estado e seus impactos na redistribuição fundiária. Apesar do crescimento expressivo dos assentamentos de crédito fundiário, o estudo revela que sua territorialização não superou, no mesmo período, a reforma agrária oficial do Incra em termos de número de famílias beneficiadas e de hectares distribuídos. A análise conclui que o crédito fundiário atua para além da complementação à reforma agrária convencional, com recomendação de investigações futuras para explorar as condições de desenvolvimento e sustentabilidade dos assentamentos in loco.
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