Vazão Ecológica e o Arcabouço Legal Brasileiro (Instream flow and the Brazilian legal framework)

Resumo

O aumento na demanda de água para múltiplos usos, tais como irrigação, abastecimento público, industrial, geração de energia elétrica, entre outros, resulta na degradação ambiental e em conflitos pelo uso da água, especialmente no que concerne à conservação dos ecossistemas aquáticos naturais. O reconhecimento da alteração hidrológica causada por tais demandas e da sua consequente degradação ambiental, em uma escala global, conduziu aos estudos de ecohidrologia, ou seja, das inter-relações funcionais entre hidrologia e biota, utilizando os ecossistemas aquáticos como ferramenta base de gestão sustentável dos recursos hídricos. Neste contexto, o objetivo deste artigo é apresentar algumas metodologias para determinação de vazões ambientais, com enfoque naquelas com abordagem efetivamente ecológica, subsidiadas por metodologias de habitat e holísticas, traçando um paralelo com os estudos de vazão ecológica realizados no Brasil, e ainda, identificar o distanciamento entre o estado da arte no mundo e o arcabouço legal brasileiro sobre o tema. Apesar de a legislação brasileira explicitar a adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades bióticas e sua integração com a gestão ambiental, essa ainda se apóia em uma base conceitual de vazões remanescentes, associadas às metodologias hidrológicas quantitativas, precursoras das metodologias ecológicas e ambientais. Além disto, os trabalhos experimentais, ainda que escassos, vem demonstrando que o regime de vazões ecológicas necessário à manutenção do ecossistema tem se mostrado mais restritivo, com relação à disponibilidade hídrica, contrastando-se com os critérios de vazão remanescente atualmente adotados pelos órgãos gestores de recursos hídricos do Brasil.

A B S T R A C T

The increase in water demand for multiple uses such as irrigation, drinking water production, industry, power generation, among others, result in environmental degradation and conflicts over water use, especially in relation to natural aquatic ecosystems conservation. The recognition of hydrological changes caused by such demands and its consequent environmental degradation on a global scale led to ecohydrology studies, in other words, the functional interrelations between hydrology and biota, using aquatic ecosystems as sustainable management tool of water resources. In this context, the aim of this chapter is to present some procedures to determine environmental flows, focusing on those with ecological approach effectively subsidized by habitat and holistic methodologies. We hope to draw a parallel with the instream flow studies in Brazil and identify the gap between the state of the art in the world and in the Brazilian legal framework on the subject. Although Brazilian law explains the adequacy of water resources management to biotic diversity and its integration with environmental management, this still relies on a conceptual basis of remaining flows, associated with quantitative hydrological methods, wich are precursor of ecological and environmental methodologies. In addition, the experimental work, although scarce, has shown that the instream flow system need for ecosystem maintenance has been more restrictive in respect to water availability, contrasting with the remaining flow criteria currently adopted by government managers responsible for water resources in Brazil.

Keywords: remaining flow, grant, ecohydrology.