Análise dos Processos de Licenciamento e Monitoramento de Minerações em Minas Gerais (Extraction of ornamental rocks licensing and monitoring processes analysis in Minas Gerais)

Resumo

O licenciamento ambiental tem se instaurado em diversos países, em razão das severas alterações no meio ambiente. No entanto, há presença constante de conflitos socioambientais nas tomadas de decisões e tramitações no regimento do licenciamento. Desta perspectiva, o objetivo deste trabalho foi avaliar o comportamento dos empreendimentos minerários do Sul de Minas Gerais em relação às fases de licenciamento e monitoramento ambiental. Utilizou-se para tal, listas de verificação compostas por: variáveis técnicas dos estudos ambientais e variáveis técnicas administrativas. Foram selecionados, treze processos de licenciamento de empreendimentos de mineração, onde se avaliaram ambas as fases. Observou-se que, na fase de licenciamento, ao contrário dos empreendimentos que homologaram estudos de impacto ambiental, os que homologaram relatórios de controle ambiental, não atenderam as premissas exigidas tecnicamente, inviabilizando assim, a capacidade técnica do estudo ambiental. No que se refere à fase de monitoramento, os planos de controle ambiental e de recuperação de área degradada, assim como na fase anterior, não cumpriram satisfatoriamente as exigências técnicas. No entanto, destacou-se o baixo percentual de homologação das medidas de controle ambiental, tonificando assim, a incapacidade de eficiência do monitoramento. Portanto, é possível concluir que, a negligência dos parte dos empreendedores é de corresponsabilidade do sistema operacional competente à executar o licenciamento ambiental. E por assim dizer, é necessário reestruturar as políticas ambientais em Minas Gerais, a fim de, atender eficientemente as diretrizes da avaliação de impacto ambiental.

A B S T R A C T

Environmental licensing has been established in several countries, but what has been observed is the presence of conflicts in the application of this tool. Thus, this study aimed at evaluating the behavior of extracting ornamental rocks enterprises in the south of Minas Gerais in relation to the stages of licensing and environmental monitoring. Checklists consisting of technical variables of environmental studies and administrative technical variables were used. Thirteen licensing processes from extraction of ornamental rocks enterprises were selected, where the stages of licensing and monitoring were reviewed. In this way, the results showed that 46,15% of the enterprises were regularized correctively. In the licensing stage, more complex environmental studies such as the environmental impact study, presented better technical quality; where as environmental control reports, which were presented by 69,2% of licensed enterprises, were technically worse. With regard to the monitoring stage, plans for environmental control and recovery of the degraded area do not satisfactorily fulfill the technical requirements. Above all, it is worth mentioning the low percentage of approval of the conditions and self-monitoring reports (15,4% and 7,7%, respectively), thus highlighting the inefficiency of the monitoring stage, since there is no feedback of the measures proposed earlier. Therefore, it is possible to conclude that the negligence of entrepreneurs is coresponsibility of the appropriate operating system to run the environmental licensing. And it is necessary to restructure the environmental policies in Minas Gerais, in order to efficiently meet the guidelines of the environmental impact assessment.

Keywords: Environmental Impact Assessment; Environmental Study; Environmental Control Measures; Checklists.