Implementação de políticas públicas de resíduos sólidos: uma revisão narrativa
DOI:
https://doi.org/10.26848/rbgf.v18.3.p1800-1819Palavras-chave:
Saneamento básico, políticas púbicas ambientais, legislação ambientalResumo
A Política Nacional de Resíduos Sólidos representa a principal política voltada aos resíduos sólidos no Brasil. Contudo, apesar da existência do marco legal, a experiência brasileira no cumprimento das diretrizes estipuladas pela legislação tem demonstrado que muitos municípios têm tido dificuldade em implementar as respectivas políticas públicas. Sendo assim, no campo dos estudos ambientais, levando em consideração os quase 14 anos de promulgação da Lei n° 12.305/2010, torna-se importante conhecer na literatura como tem sido implementado as políticas de resíduos. O objetivo da presente revisão foi levantar estudos acerca da implementação de políticas públicas de resíduos sólidos, sendo que para tal, empregou-se a revisão narrativa de literatura. As primeiras seções da revisão abordaram uma apresentação teórica de políticas públicas e implementação, bem como de políticas ambientais e de resíduos sólidos, visto a forte correlação entre elas e as de resíduos sólidos. A experiência empírica de análise da implementação das políticas de resíduos mostra que tal etapa é complexa. Enquanto instrumentos de políticas públicas estudados na literatura, destacaram-se legislações, planos e programas, com ênfase para o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Referente às abordagens em voga verificou-se destaque para análises de implementação de programas e planos e análise da atuação de atores no processo de implementação. Apesar dos desafios na etapa estudada, relacionados aos aspectos financeiro, técnico, operacional e político, enfatiza-se que há soluções ligadas a adoção de medidas estruturantes e estruturais em saneamento.
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