Ambiente ecologicamente equilibrado
notas sobre arborização urbana nas legislações ambientais
DOI:
https://doi.org/10.26848/rbgf.v17.4.p3052-3066Keywords:
Arborização Urbana. Gestão Pública. Infraestrutura Verde.Abstract
The Federal Constitution of 1988 establishes the right to a balanced environment as a fundamental right. However, its implementation in infraconstitutional instruments faces challenges in ensuring quality of life. Locally, since 1996, Recife has aligned with the national trend of promoting stricter environmental legislation due to experiencing a socio-geographic-environmental emergency marked by social inequality, high population density, and climate crisis, as evidenced in the latest Intergovernmental Panel on Climate Change reports. In this context, both nationally and locally, urban afforestation emerges as an important tool to improve the sanitary condition of cities and enhance their resilience to changes. Therefore, this article aims to analyze Recife's environmental public policies in parallel with the constitutional advances of 1988 and other Brazilian legal instruments. For this purpose, content analysis of national and local public policies was conducted, along with the collection of diagnostic data on the environmental condition of Brazil and Recife. It was found that despite the alignment of environmental legislation with internationally consensual technical-scientific concepts, the practice of the responsible agencies is hindered by limited human and financial resources, negatively influencing the distribution and quality of green areas. Another point is the unequal availability of green spaces in the city, favoring urban areas with a predominantly white population. Thus, it is necessary to strengthen legal mechanisms, invest in environmental education, and foster collaboration between the public and private sectors to ensure effective environmental protection and quality of life.
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References
Bardin, L. Análise de conteúdo. São Paulo, SP: Edições 70, 1977.
Barros, J. L., 2019. Racismo Ambiental e Direito ao Lazer no espaço público: um estudo sobre o Parque Santana Ariano Suassuna (Dissertação de Mestrado em Desenvolvimento Urbano). Universidade Federal de Pernambuco, Recife.
Brasil, 1981. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União, seção 1, Brasília, DF, ano 115, n. 169, p. 19581-19595, 2 set. 1981.
Brasil, 2016. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm
Brasil, 1990. Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Diário Oficial da União, seção 1, Brasília, DF, 7 jun. 1990.
Brasil, 1999. Lei n° 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental. Diário Oficial da União, seção 1, Brasília, DF, ano 137, p. 17.532, 28 abr. 1999.
Brasil, 2000. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Diário Oficial da União, seção 1, Brasília, DF, ano 138, n. 137, p. 1-6, 19 jul. 2000.
Brasil, 2001. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Diário Oficial da União, seção 1, Brasília, DF, ano 139, n. 132, p. 1-6, 11 jul. 2001.
Brasil, 2006. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução CONAMA nº 369, de 28 de março de 2006. Diário Oficial da União, seção 1, Brasília, DF, ano 145, n. 61, p. 92-93, 30 mar. 2006.
Brasil, 2009. Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e dá outras providências. Diário Oficial da União, seção 1, Brasília, DF, ano 147, n. 250, p. 1-4, 30 dez. 2009.
Brasil, 2012. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Diário Oficial da União, seção 1, Brasília, DF, ano 149, n. 101, p. 1, 26 maio 2012.
Brasil, 2021. Projeto de Lei n° 4.309, de 06 de dezembro 2021. Institui a Política Nacional de Arborização Urbana. Câmara dos Deputados: Brasília, DF, p. 1-29, 06 dez. 2021.
Fernandes, M. E. V., 2021. Espacialização de Áreas Verdes Públicas e sua Relação Socioeconômica em Recife-PE. 40 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Florestal). Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife.
Machado, D. Q.; Matos, F. R. N (2020). Reflexões sobre desenvolvimento sustentável e sustentabilidade: categorias polissêmicas. REUNIR Revista de Administração Contabilidade e Sustentabilidade, 10(3), 14-26. https://doi.org/10.18696/reunir.v10i3.771
Masson-Delmotte, V., et al. (Eds.), 2021. Climate Change 2021: The Physical Science Basis. Contribution of Working Group I to the Sixth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change. Cambridge: Cambridge University Press. Recuperado de https://www.ipcc.ch/report/sixth-assessment-report-working-group-i/. Acesso em: 15 abr. 2023.
Mendes, F. H., Romero, H., Lopes, A. M. S., Franco, M. de A. R., & Silva Filho, D. F. da., 2021. Valoração monetária da arborização urbana baseada na magnitude da copa em Piracicaba/Brasil. Revista LABVERDE, 11(1), 150-170. https://doi.org/10.11606/issn.2179-2275.labverde.2021.188889 DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2179-2275.labverde.2021.188889
Messias, E. R., 2022. Direito Fundamental Ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado: Uma Análise Da Tríplice Responsabilidade Ambiental A Partir Do Diálogo Epistemológico Entre O Giro Linguístico E A Teoria Dos Sistemas. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 27(1). https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v27i11812 DOI: https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v27i11812
MOREIRA, S. N. T. et al. Processo de significação de estudantes do curso de medicina diante da escolha profissional e das experiências vividas no cotidiano acadêmico. Revista Brasileira de Educação Médica [online]. v. 30, n. 2, p. 14-19, 2006. DOI: https://doi.org/10.1590/S0100-55022006000200003
Nascimento, B. B., Vilas-Boas, D. A. C., & Rocha, A. P., 2022. A percepção ambiental dos munícipes sobre a arborização urbana na cidade do Recife-Pernambuco. Revista Brasileira de Meio Ambiente, 11(1). https://doi.org/10.5281/zenodo.8023309
Instituto Pólis. Racismo ambiental e justiça socioambiental nas cidades. Disponível em: <https://polis.org.br/estudos/racismo-ambiental/>.
INPE. Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, 2021. Sistema de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES): Taxas Anuais, 2021. Recuperado de http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/app/dashboard/deforestation/biomes/amazon/increments. Acesso em: 13 de abril de 2023.
Lima, L. L., Lui, L., Biasi Ruiz, K. P., Dias, G. V. R. S., Papi, L. P., & Demarco, D. J., 2020. Plano Plurianual como proxy para medir capacidades estatais: um estudo sobre o planejamento governamental nos municípios da região metropolitana de Porto Alegre. urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, 12, e20190147. https://doi.org/10.1590/2175-3369.012.e20190147 DOI: https://doi.org/10.1590/2175-3369.012.e20190147
Nadal, K., Kuasoski, M., Mascarenhas, L. P. G., Maganhotto, R. F., & Doliveira, S. L. D. (2021). Políticas públicas ambientais: uma revisão sistemática. Revista Ibero-Americana de Ciências Ambientais, 12(1), 680-690. https://doi.org/10.6008/CBPC2179-6858.2021.001.0054 DOI: https://doi.org/10.6008/CBPC2179-6858.2021.001.0054
Pacheco, T., 2008. Inequality, environmental injustice, and racism in Brazil: beyond the question of colour. Development in Practice, 18(6), 713-725. DOI: https://doi.org/10.1080/09614520802386355
Paiva, A. B.; Oliveira, G. S. & Hillesheim, M. C, P. (2021). Análise de conteúdo: uma técnica de pesquisa qualitativa. Revista Prisma, 2(1), 16-33.
Pena, J. C. C., Assis, J. C., Graviola, G. R., Vergne, M. C., Martello, F., & Ribeiro, M. C., 2019. Cooperação E Inovação Para O Planejamento Da Cobertura Arbórea E Áreas Verdes Urbanas. Terr@ Plural, 14, 1–18. https://doi.org/10.5212/TerraPlural.v.14.2013391.012. DOI: https://doi.org/10.5212/TerraPlural.v.14.2013391.012
Potenza, R. F., et al., 2021. Análise das emissões brasileiras de gases de efeito estufa e suas implicações para as metas climáticas do Brasil 1970 - 2020. Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa.
Preve, D. R., dos Santos, G. G., & Campos, J. B., 2023. Racismo ambiental e o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado. OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA, 21(7), 6851–6876. https://doi.org/10.55905/oelv21n7-055 DOI: https://doi.org/10.55905/oelv21n7-055
Recife, 1996. Lei n° 16.243, de 13 de setembro de 1996. Institui o Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife. Diário Oficial do Município do Recife, Recife, PE, p. 1-51, 13 set. 1996.
Recife, 2001. Lei n° 16.680, de 06 de agosto de 2001. Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana. Diário Oficial do Município do Recife, Recife, p. 1-3, 06 ago. 2001.
Recife, 2014. Lei n° 18.014, de 09 de maio de 2014. Institui o Sistema Municipal de Unidades Protegidas do Recife (SMUP) do município do Recife. Diário Oficial do Município do Recife, p. 1-79, 09 maio. 2014.
Recife, 2021. Lei n° 02, de 23 de abril 2021. Institui o Plano Diretor do Recife. Diário Oficial do Município do Recife, Recife, PE, p. 1-82, 23 abr. 2021.
Recife, 2022. Lei n° 18.938, de 17 de junho de 2022. Dispõe sobre o plantio, podas, supressões e respectivas compensações no âmbito do município do Recife e dá outras providências. Diário Oficial do Município do Recife, Recife, PE, p. 3-4, 17 jun. 2022.
Seixas, C. S., Prado, D. S., Joly, C. A., May, P. H., Neves, E. M. S. C., & Teixeira, L. R. (2020). Governança ambiental no Brasil: rumo aos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS)?. Cadernos Gestão Pública E Cidadania, 25(81), 1-21. https://doi.org/10.12660/cgpc.v25n81.81404 DOI: https://doi.org/10.12660/cgpc.v25n81.81404
Silva, A. M. de A., Andrade, J. C. S., Ventura, A. C., & Prado, A. F. R. (2022). Cidade Resiliente: Vínculo Entre Ações Propostas Pela Estratégia De Resiliência De Salvador Com Os Seus Choques E Estresses. Revista Eletrônica De Gestão E Tecnologias Ambientais, 10(1), 62–81. https://doi.org/10.9771/gesta.v0i1.47300 DOI: https://doi.org/10.9771/gesta.v0i1.47300
Silva, J. M. da, Meneses, A. R. S. de, & Mota, M. C. (2021). Entender a natureza para projetar: a Paleta Vegetal do Projeto Paisagístico do Parque Capibaribe. Revista Brasileira De Geografia Física, 14(1), 281–295. https://doi.org/10.26848/rbgf.v14.1.p281-297 DOI: https://doi.org/10.26848/rbgf.v14.1.p281-297
Souza, J. C. de, & Gomes, M. F., 2020. Participação Popular Na Gestão Transparente Do Meio Ambiente: Educação Ambiental E Direito À Informação. Revista Jurídica Da FA7, 17(1), 81–94. https://doi.org/10.24067/rjfa7;17.1:909 DOI: https://doi.org/10.24067/rjfa7;17.1:909
Teixeira, R. L. P., Pessoa, Z. S., & Di Giulio, G. M., 2020. Mudanças Climáticas E Capacidade Adaptativa No Contexto Da Cidade Do Natal/Rn, Brasil. Revista Geotemas, 10(1), 95–115. https://doi.org/10.33237/geotemas.v10i1.4211
Tonucci Filho, J. B. M., 2020. Do direito à cidade ao comum urbano: contribuições para uma abordagem lefebvriana. Revista Direito e Práxis, 11, 370-404. https://doi.org/10.12957/dep.2020.48273 DOI: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2020/48273
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