Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos como Instrumento de Gestão Hídrica: Uma análise na bacia do rio Macaé (RJ).
DOI:
https://doi.org/10.26848/rbgf.v18.6.p4782-4798Palavras-chave:
Geomorfologia Fluvial, Gestão Hídrica, Impacto socioambientalResumo
A Lei das Águas (Lei nº 9.433/1997) instituiu uma nova lógica para a gestão dos recursos hídricos no Brasil, com base na descentralização, na participação social e na utilização de instrumentos de regulação, destacando a outorga de direito de uso da água. Embora esse instrumento tenha como finalidade disciplinar o uso dos recursos hídricos, sua aplicação muitas vezes desconsidera os impactos sobre os sistemas naturais. A lógica espacial de concessão de outorgas pode evidenciar meios de apropriação dos recursos hídricos associados à retirada e uso das águas. A Bacia do Rio Macaé (RJ), alvo de intervenções hidráulicas desde a década de 1960, passou, a partir dos anos 1980, a ser impactada também pela expansão da indústria do petróleo, que impulsionou o crescimento urbano e a intensificação dos usos da água. O trabalho tem como objetivo caracterizar espacial e temporalmente as outorgas concedidas na bacia, identificar os agentes beneficiados e avaliar de que forma essas concessões interferem na dinâmica do sistema fluvial. A metodologia incluiu a coleta e análise de dados do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), a espacialização no software ArcGIS 10.8 e o tratamento estatístico no Microsoft Excel. Os resultados mostram que todas as outorgas, no período analisado, foram destinadas a pessoas jurídicas, com captações concentradas em setores de maior vulnerabilidade geomorfológica. Conclui-se que as outorgas, além de instrumento de regulação, podem operar como indicador de pressões socioambientais na bacia, desde que articuladas a estudos integrados sobre os processos físicos e os usos sociais da água.
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