A ditadura militar e o bipartidarismo: casuísmos e um simulacro de democracia
DOI:
https://doi.org/10.22264/clio.issn2525-5649.2021.39.2.12Palavras-chave:
Ditadura militar, Bipartidarismo, Casuísmo, AutoritarismoResumo
A ditadura militar de Segurança Nacional implantada no Brasil em 1964 procurou legitimar-se por meio de um contraditório arcabouço jurídico-institucional que, apesar da aparência de legalidade, impôs um sistema de censura, vigilância e repressão baseado no Terrorismo de Estado. Ao hipertrofiar os poderes dos generais-presidentes e restringir a autonomia do Legislativo e do Judiciário, o regime procurou camuflar a ditadura, inclusive criando um simulacro de democracia, caracterizado por um sistema político bipartidário artificial, por inúmeros casuísmos, pelas eleições indiretas e o jogo de cartas marcadas, pelas cassações de políticos dissidentes e oposicionistas e pelo fechamento temporário do Congresso em três oportunidades. Dessa forma, o objetivo desse artigo é analisar as contradições do simulacro de democracia criado pela ditadura militar.
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