AGRICULTURA ALTERNATIVA E MECANISMOS DE CERTIFICAÇÃO AGROPECUÁRIA: UMA ANÁLISE DO MARCO REGULATÓRIO

Abstract

Este trabalho tem como objetivo realizar uma discussão sobre o modelo alternativo de produção agropecuária conhecido como agricultura orgânica e, na perspectiva da certificação, demostrar os marcos regulatórios adotados na União Europeia e no Brasil para tal sistema de produção. Para a realização deste trabalho foi realizada uma pesquisa qualitativa, com revisão de literatura e pesquisa documental. Observou-se que foi na Europa onde surgiram e se desenvolveram as principais iniciativas de certificação, enquanto no Brasil esse processo foi relativamente mais recente. Além disso, no final do século XX, o papel dos governos europeus, das autoridades da Comunidade Europeia e de entidades de representação de produtores rurais e consumidores foi crucial para o desenvolvimento do mercado de produtos orgânicos, inclusive pela criação de estratégias relacionadas à importação de alimentos para o espaço europeu, enquanto no Brasil a adoção de políticas sustentáveis para a agricultura, incluindo a orgânica, esbarra na defesa dos interesses agroindustriais e, do ponto de vista dos consumidores, ainda parece ser predominantemente encarada como uma forma de recuperar um “passado rural”, daquilo que vem da “roça” idealizada.