Apontamentos para uma análise do projeto “AGTER – TERRA LIVRE" no Oeste da Bahia

Abstract

O texto aborda alguns aspectos do Projeto AGTER-Terra Livre, implementado nos anos de 2018 e 2019, pelo Governo do Estado no Oeste da Bahia, identificado como política pública para o desenvolvimento territorial rural. Busca-se compreender o quadro socioespacial no qual o projeto foi implantado e destacar o papel da atividade extensionista. As reflexões partem da compreensão que as políticas públicas (public policy) significam orientações e ações do Estado no sentido de resolver problemas públicos (SECCHI, 2010); e que o Estado se constitui do conjunto de instituições permanentes que é posto em ação pelos governos através das políticas públicas (HÖFLING, 2001). O Projeto que previa conceder dois mil títulos de terra a agricultores familiares no Oeste da Bahia, findou entregando noventa e dois, em apenas um município, qual seja, Cotegipe. As articulações entre os atores sociais e o Estado, no contexto do Projeto AGTER - Terra Livre, ao serem pautadas por objetivos de agenda política, em vez de orientação para a ação política, desconsiderou a perspectiva territorial, a diversidade e as potencialidades produtivas da agricultura familiar na Região. Dessa forma, não atendeu aos anseios dos agricultores familiares e deixou uma lacuna importante no que pretendia promover desenvolvimento territorial rural.