A relação acesso e permanência nas universidades federais no contexto do ultraneoliberalismo brasileiro

Résumé

O Brasil por meio do REUNI, Lei de Cotas e PNAES vivenciou o processo de expansão do ensino superior federal e democratização do ingresso nas universidades. Tais políticas provocaram uma mudança no perfil do corpo discente, hoje, majoritariamente constituído por estudantes com formação escolar básica na rede pública de ensino, autodeclarados pardos e pretos e com renda per capita familiar de até um salário-mínimo e meio. No entanto, desde 2015, na conjuntura do endurecimento do ajuste fiscal, observa-se um descompasso entre o número de alunos que ingressaram pela política de cotas no ensino superior e os investimentos no PNAES, agravado nos Governos ultraneoliberais. Este artigo propõe-se em analisar esse processo, de forma aproximativa, a partir de levantamento bibliográfico e uma pesquisa documental em dados do SIOP, que evidenciam a tensão entre acesso e permanência nas universidades. Dados do SIOP (2023) revelam que, desde 2016, os recursos destinados ao PNAES têm se mantido estagnados em relação ao orçamento de 2015. Além disso, entre 2017 e 2021, houve uma queda contínua no financiamento do programa, com uma redução de 21% no orçamento de 2021 em comparação aos valores disponibilizados em 2020. Os sucessivos cortes orçamentários no PNAES resultaram no endurecimento dos critérios de elegibilidade, nas intensificações da focalização e seletividade para o acesso à assistência estudantil, que tem sido direcionada, predominantemente, a estudantes em situação de extrema vulnerabilidade e risco social.