Vol. 89 No. 01 (2017): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife

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Vol. 89, n.1- Janeiro - Junho de 2017
Published: 2017-10-11

Foreign articles

  • Why Individual Freedom and the Autonomy of Law Stand or Fall Together

    Bjarne Melkevik, Åsbjørn Melkevik
    04-11
    DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2017.22982

  • Usos de la palabra “sostenibilidad” en el derecho del trabajo: ¿renovación, circularidad o reiteración?

    Hugo Barretto Ghione
    12-29
    DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2017.22969

National Doctrine

  • A LEGITIMIDADE POLÍTICA DA EXECUÇÃO FISCAL NA JUSTIÇA FEDERAL BRASILEIRA

    Rafael Campos Soares da Fonseca, Gabriel Campos Soares da Fonseca
    30-48
    DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2017.13387

  • A APLICAÇÃO DA EXTRAFISCALIDADE À POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS EXAMINADA PELA PERSPECTIVA DE ENRIQUE LEFF

    Rafaela Patrícia Inocêncio da Silva, Fernando Joaquim Ferreira Maia
    49-71
    DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2017.22565

  • LIMITES CONSTITUCIONAIS À CONCESSÃO DE ISENÇÕES FISCAIS

    Nilson Roberto da Silva Gimenes
    72-98
    DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2017.22878

  • CRÍTICA À PRESCRIÇÃO TRABALHISTA: ENTRE A REALIZAÇÃO DO ESTADO SOCIAL E A PROTEÇÃO AO CAPITAL

    VALDETE SOUTO SEVERO
    99-124
    DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2017.22963

  • ASPECTOS DA SUBORDINAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO. Suas implicações no contexto das novas tecnologias da comunicação e da informação.

    Everaldo Gaspar Andrade, Zelia Costa Santos Bezerra
    125-143
    DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2017.109916

  • O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E OS LIMITES DO PODER REGULAMENTAR

    Edilson Pereira Nobre Junior, Renato Albuquerque Deák
    144-167
    DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2017.229465

Translations

  • DIKÉ E TÊMIS

    Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca Luna, Alessandra Correia Lima Macedo Franca, Maria das Neves Pessoa de Aquino Franca
    168-181
    DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2017.22864

Review

  • A CONTRIBUIÇÃO DE BETTIOL PARA A COMPREENSÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO

    Paulo Gustavo Rodrigues
    182-192
    DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2017.23549

Historical Notes

  • Do enrequecimento illegitimo

    193-200
    DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2017.109941