The time effectiveness of the decision announcing a new rule: a comparative analysis

Authors

DOI:

https://doi.org/10.51359/2448-2307.2023.258608

Keywords:

Comparative Law, precedents, temporal effectiveness, modulation

Abstract

An issue that has concerned both common law and civil law jurists concerns the temporal effectiveness of the decision that announces a new precedent, revoking (or at least modifying) the rule of a previous precedent of a different orientation. Would the effects of this new precedent be retroactive or prospective? And under what terms?

Author Biography

Marcelo Alves Dias de Souza, Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN)

Procurador Regional da República – desde 2010.
(Ingresso no MPF como Procurador da República em 1997)

Ex-Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – de 1994 a 1997.

Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL (2013).

Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (2004).

Pós-graduado lato senso pela Universidade Lusíada do Porto, Portugal (2000).

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN (1993).

Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte – ESMARN.

Professor do Centro Universitário do Rio Grande do Norte – UNI/RN.

Ex-Professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte – FESMP/RN, da Universidade Potiguar – UNP e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN.

Professor visitante (Guest Lecturer on Constitutional Law and Human Rights) na University of Northumbria at Newcastle, Reino Unido, no ano de 2002.

Bolsista do Conselho Britânico para estudo e pesquisa nas seguintes instituições do Reino Unido: University of Oxford – Corpus Christi College, University of Northumbria at Newcastle, Northumbria Police, University of Essex (março e abril de 2002) e University of Durham (julho de 1999).

Membro da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras – ANRL.

Membro da Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte – ALEJURN.

Autor dos livros:

“Essais français: droit et philosophie en édition bilingue français/portugais” (Livros de Papel, no prelo, 2023);

“Littératures françaises: récits sur les livres et les écrivains en édition bilingue français/portugais” (Livros de Papel, no prelo, 2023);

“Pequena filosofia” (Livros de Papel/Impressão Gráfica e Editora, 2022);

“Novos ensaios” (Livros de Papel/Impressão Gráfica e Editora, 2022);

“Entre livros” (Livros de Papel/Impressão Gráfica e Editora, 2022);

“Literaturas” (Livros de Papel/Impressão Gráfica e Editora, 2022);

“Sobre livrarias & bibliotecas” (Editoras Livros de Papel/Sebo Vermelho, 2020);

“Códigos ingleses” (Editora Feedback, 2013);

“Retratos ingleses” (Editora Feedback, 2012);

“Ensaios ingleses” (Editora Queima-Bucha, 2011);

“Do precedente judicial à súmula vinculante” (Editora Juruá, 2006).

Articulista dos jornais Tribuna do Norte – Natal/RN (desde 2009) e Diário de Pernambuco – Recife/PE (desde 2019).

References

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Published

2024-01-05