A eficácia temporal da decisão que anuncia uma nova regra: uma análise comparativa
DOI :
https://doi.org/10.51359/2448-2307.2023.258608Mots-clés :
Direito comparado, precedentes, eficácia temporal, modulaçãoRésumé
Uma questão que tem preocupado tanto os juristas do common law como os do civil law diz respeito à eficácia temporal da decisão que anuncia um novo precedente, revogando (ou pelo menos modificando) a regra de um precedente anterior de orientação diversa. Os efeitos desse novo precedente seriam retroativos ou prospectivos? E em que termos?
Références
FARNSWORTH, E. Allan. Introdução ao Sistema Jurídico dos Estados Unidos. Tradução de Antônio Carlos Diniz de Andrada. Rio de Janeiro: Forense, [196-].
GINSBURG, Jane C. Legal Methods. Westbury: The Fundation Press, 1996.
NICOL, Andrew. Prospective Overruling: a New Device for English Courts?, 39 Modern Law Review 542 (1976).
REYNOLDS, William L. Judicial Process in a Nutshell. 2ª ed. St. Paul: West Publishing Co., 1991.
SESMA, Victoria Iturralde. El precedente en el common law. Madrid: Civitas, 1995.
ZANDER, Michael. The Law-Making Process. 5ª ed. London: Butterworths, 1999.
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© Marcelo Alves Dias de Souza 2023

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