Gestão participativa nas reservas extrativistas: a atuação do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (Joint extractive reserve management: the role of Instituto Chico Mendes de Biodiversidade)

Resumo

O presente artigo tem o objetivo analisar espaços e instrumentos de participação para Reservas Extrativistas (RESEX), propostos pelo Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) com foco na Reserva Extrativista Marinha Acaú-Goiana. A RESEX localiza-se no litoral, entre Pernambuco e Paraíba, possuindo como principal característica extrativista a pesca artesanal. Para a realização foi desenvolvida pesquisa exploratória, através de entrevistas informais com analistas ambientais do ICMBio, a fim de se familiarizar sobre a realidade da gestão, além de visitas às comunidades e a reuniões do Conselho Gestor da RESEX. A observação para o entendimento da ação do Conselho Gestor e as práticas da comunidade residente na RESEX foi necessária, além de pesquisa documental e bibliográfica, que delinearam tanto os métodos de análise quanto a captação de dados. A gestão reconhece os conflitos que ocorrem a partir da relação das comunidades tradicionais com os demais atores da sociedade, possuindo normativas e estruturas no ICMBio que busca a participação efetiva desses povos, a fim de minimizá-los. Entretanto, o reconhecimento apenas não é suficiente para que a participação ocorra, pois a compreensão dos elementos de interação é um exercício de quebra de paradigmas institucional, que ainda encontra muitas resistências dentro do órgão da RESEX. Conclui-se que a visão do que significa participar, tanto para os gestores, quanto pelas comunidades, deve ser discutida localmente, para que de fato, a conservação dos ecossistemas ocorra, através da atuação efetiva das populações tradicionais.

A B S T R A C T This article aims to analyze spaces and participation tools for Extractive Reserves (RESEX), proposed by the Institute Chico Biodiversity Mendes (ICMBio) focused on Reserva Extrativista Marinha Acaú-Goiana. The RESEX is located on the coastal area of Pernambuco and Paraíba, having as main feature traditional fisheries. For these stydy was exploratory research development through informal interviews with environmental managers of the ICMBio in order to become information about the reality of management, visiting to the communities and observation the meetings of the Management Reserve Board. The observation for understanding the action of the Management Board and the resident community practices in the Reserve was required, as well as documentary and literature, which outlined both the methods of analysis and data capture. The management recognizes the conflicts that occur from the relationship of traditional communities with the other actors of society, possessing normative and structures in the body that seeks the effective participation of these people in order to minimize them. However, recognition is just not enough for participation to occur, because the understanding of the interaction of elements is an institutional paradigms break exercise, which still finds much resistance within the RESEX. We conclude that the meaning vision participate, both for managers, as by communities, should be discussed locally, that in fact, the conservation of ecosystems occur through effective performance of traditional populations. Keywords: protected areas, extraction of mussels, environmental governance, participation.