A Regulação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário para a Ampliação da Resiliência Hídrica: Experiências de Agências Infranacionais

Resumo

A fim de que as bacias hidrográficas detenham água em quantidade e qualidade adequadas para atender aos usos múltiplos e garantir o equilíbrio dos ecossistemas é fundamental desenvolver e adotar mecanismos integrativos e contínuos que cooperem com a ampliação da resiliência hídrica. Nesse contexto, as agências reguladoras dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário se colocam como um dos atores chave para interlocução dos setores de recursos hídricos e saneamento básico. Isso porque, dentre suas responsabilidades está o estabelecimento de padrões e normas a serem cumpridos pelos prestadores de serviços, atribuição que permite instituir incentivos tarifários para estimular o ente regulado a alcançar determinados índices de qualidade, bem como autorizar o custeio de investimentos de cunho ambiental. Sendo assim, este artigo elencou alguns dos instrumentos adotados por entidades reguladoras de saneamento infranacionais que evidenciam a integração entre as políticas de saneamento e de gestão das águas e que podem colaborar para a segurança hídrica, principalmente no que concerne à manutenção da qualidade e quantidade de água nos mananciais superficiais e subterrâneos. Foram identificados mecanismos adotados por entidades reguladoras relacionados a programas de proteção e conservação de mananciais, ao pagamento por serviços ambientais, à redução e ao controle de perdas no sistema de abastecimento de água, à universalização dos serviços de esgotamento sanitário.

Palavras-chave: resiliência hídrica, gestão das águas, saneamento básico, interação, agência reguladora.

The Regulation of Water Supply and Sanitary Sewage Services to Increase Water Resilience: Experiences of Subnational Agencies

ABSTRACT

In order to ensure water quantity and quality to maintain multiple uses in water basins and guarantee the balance of ecosystems, it is essential to develop and adopt integrative and continuous mechanisms that cooperate with the expansion of water resilience. In this context, the regulatory agencies of water supply and sanitary sewage services are one of the key actors in the dialogue between the water resources and basic sanitation sectors. This is because, among its responsibilities, is the establishment of standards and norms to be complied by service providers, an attribution that allows the instituting of inducement to encourage the regulated entity to achieve certain quality indices, as well as authorizing the costing of environmental investments. Therefore, the purpose of this article is to list some of the instruments adopted by subnational sanitation regulatory agencies that evidence the integration between sanitation and water management policies that cooperate for water security, especially with regard to the maintenance of quality and amount of water in surface and underground. Were identified mechanisms adopted by regulatory entities related to payment for environmental services, protection of water sources, reduction and control of losses in the water supply system, and universalization of sanitary sewage services.

Keywords: water resilience, water management, basic sanitation, integration, regulatory agency.