Impacto das Intervenções do Projeto Capibaribe Melhor (PCM) na ZEIS Lemos Torres (Recife) à luz da conquista do Direito à Cidade
DOI:
https://doi.org/10.26848/rbgf.v17.3.p2093-2110Palavras-chave:
Política Pública, Rio Capibaribe, ZEIS, Reassentamento, Direito à CidadeResumo
O Recife tem sido alvo de intervenções públicas no Rio Capibaribe que visam seu valor paisagístico e reduzir as desigualdades socioespaciais entre moradores de suas margens direita e esquerda. Dentre elas, as intervenções urbanísticas do Projeto Capibaribe Melhor (PCM), adotadas em territórios populares, põem em questão o acesso ao Direito à Cidade e à Moradia dos ribeirinhos. O artigo visa demonstrar os impactos dessas intervenções sobre a população alvo do PCM, tomando como estudo de caso a ZEIS Lemos Torres (bairro Parnamirim), à margem esquerda do Capibaribe, cuja urbanização reassentou 183 famílias no Conjunto Habitacional Casarão do Barbalho (CHCB), situado na margem direita. Este processo de reassentamento revela conflitos entre os objetivos de promoção do acesso à moradia assumida pela Política Habitacional do Recife (PHR) e de exercício do Direito à Cidade. Para apoiar a análise, recorre-se ao referencial teórico de conceitos como Território, Direito à Cidade e à Moradia que guiam os procedimentos metodológicos adotados. Parte-se da delimitação do problema, desvendando o escopo do PCM. Detalham-se as características das intervenções sobre a ZEIS e a natureza do projeto do CHCB. Os resultados da pesquisa delineiam os reflexos desse projeto sobre as condições de habitabilidade e de (não)territorialidade. Finalmente, apresentam-se as considerações finais que demonstram que houve a desterritorialização das famílias reassentadas, o que revela que no PCM há uma repetição de antigas práticas da PHR que descumprem o Direito à Cidade.
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