Determinação de Índice de Sustentabilidade: Contribuição para Gestão dos Processos Judiciais que discutem a Regularidade da Atividade de Carcinicultura no Município de Nossa Senhora do Socorro, Sergipe
DOI:
https://doi.org/10.26848/rbgf.v18.3.p1663-1681Palavras-chave:
cooperação judiciária, meio ambiente, indicadores, técnica processualResumo
E
Em amplo crescimento, a carcinicultura tem chamado atenção por seus impactos positivos e negativos a ela imputados. Nós últimos anos a carcinicultura levou o estado de Sergipe à posição de quarto maior produtor de camarão do país. Com isso, emergiram problemas ambientais e, sobretudo, jurídicos em relação à interpretação da legislação vigente. Diante desse contexto, essa pesquisa objetivou determinar um índice de sustentabilidade no âmbito da Ação Civil Pública que discute a regularidade da carcinicultura no município de Nossa Senhora do Socorro/SE a partir da definição de indicadores das dimensões ambiental, social e jurídica referentes à atividade. Para isso, utilizou-se a metodologia proposta por Calorio que recomenda os seguintes passos: a) adimensionalização dos valores dos indicadores; b) cálculo da área de cada triângulo identificado no gráfico; c) cálculo do índice de sustentabilidade. Como resultado, observou-se que a maioria dos indicadores apresentaram valores em média ponderada que os enquadraram em insustentáveis e apenas dois indicadores apresentam-se como sustentáveis para os processos judicias analisados. Com isso, o índice final encontrado foi 20,38, representado em uma escala que varia de 0 a 100 em níveis de sustentabilidade, onde foi classificado como ruim. Portanto, com essa pesquisa conclui-se que com a determinação de um índice de sustentabilidade com a utilização de indicadores das dimensões ambiental, social e jurídica é possível indicar técnicas processuais com regras procedimentais adequadas para demandas jurídicas que julguem a regularidade da atividade de carcinicultura de maneira eficaz.
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