Breves notas sobre a política de assentamentos do crédito fundiário no Estado de Mato Grosso do Sul - Brasil

Résumé

O presente artigo tem por objetivo a análise dos chamados assentamentos de crédito fundiário, mais especificamente, daqueles estabelecidos no Estado de Mato Grosso do Sul, Brasil. A genealogia das políticas de reforma agrária por crédito fundiário ocorre no Brasil nos moldes da chamada reforma agrária de mercado (RAM), cujos assentamentos foram implantados inicialmente pelo Banco Mundial a partir da década de 1990 no Estado do Ceará e, posteriormente, em diversos Estados, cujo mercado de terras oferecia brechas inexploradas aos interesses do capital. A experiência inicial conduzida pelo Banco Mundial, durante o governo FHC (1995-2002) serviria mais tarde de arcabouço ideológico para a instauração do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) no governo Lula (2003-2010), transformando-o em uma política “complementar” de reforma agrária. Na modalidade do PNCF a entrada na terra se faz via mediação comercial: adquirentes do lote, o latifundiário, o Estado e o capital financeiro. Reeditado com os mesmos princípios da RAM do Banco Mundial, o objetivo central do PNCF está em esvaziar a ascensão política de movimentos sociais pró-reforma agrária. A disposição espacial ampla dos assentados no território confirma o viés estratégico de dissuasão presente no PNCF, tal como a progressiva paralisação da reforma estatal que lhe acompanha. A essência da RAM está em desconstruir a noção de reforma agrária redistributiva, concebida até então como uma política pública para atender às reivindicações históricas de luta pela terra no país. Através de investigação quantitativa na base de dados do Sistema de Informações Gerenciais do Crédito Fundiário (SIG-CF), produzimos um quadro geral do avanço do neoliberalismo no campo e seu impacto nas relações entre Estado e campesinato no Estado de Mato Grosso do Sul.