Mutação constitucional no critério material da regra-matriz dos impostos aduaneiros: os intangíveis são produtos?

Auteurs

DOI :

https://doi.org/10.51359/2448-2307.2023.254793

Mots-clés :

Direito tributário, impostos aduaneiros, mutação constitucional, intangíveis, produtos

Résumé

A Constituição Federal do Brasil foi promulgada no ano de 1988. Desde então, o mundo passou por diversas transformações. O fenômeno da globalização, aliado aos avanços tecnológicos, desencadeou o surgimento das riquezas intangíveis. A digitalização da economia passou a ser uma realidade atual, e não uma perspectiva para o futuro. Novos desafios surgiram para os controles aduaneiros. Nesse contexto, pergunta-se: houve mutação constitucional para considerar os intangíveis como produtos? Através da argumentação dedutiva, o presente artigo faz uma análise da bibliografia pátria que trata sobre o tema, analisando textos de Paulo de Barros Carvalho, Eros Grau, Ana Clarissa Masuko, entre outros, e possuindo como marco teórico o livro de Miguel Hilú Neto – Imposto sobre Importações e Exportações, chegando-se à conclusão de que não é possível mutação constitucional para ampliar a incidência de tributo, sob pena de violação ao princípio da legalidade estrita.

 

Bibliographies de l'auteur

Marcela Fernandes Tavares, Universidade Federal de Pernambuco

Assessora na Procuradoria Geral da República. Mestranda em Direito Internacional e Globalização pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto de Educação Superior da Paraíba  - IESP.

Jessyka Maria Nunes Galvão, Universidade Federal de Pernambuco

Advogada. Doutora em Direito Internacional pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Mestre em Direito Internacional pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.

Eduardo Silveira Frade, Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

Advogado. Doutorando em Direito Tributário pela Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Milton Campos. Especialista em Gestão de Cooperativas de Crédito pela Universidade de São Paulo - USP.

Références

BEZERRA NETO, Bianor A. O que define um julgamento e quais são os limites do juiz? São Paulo: Noeses, 2018.

BOTELHO, Nadja Machado. Mutação Constitucional. 188 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010.

BRASIL. Código Tributário Nacional. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5172Compilado.htm. Acesso em: 10 ago. 2022.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição Federal de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 10 ago. 2022.

BRITTO, Lucas Galvão de. Tributar na era da técnica: como as definições feitas pelas agências reguladoras vêm influenciando a interpretação das normas tributárias. São Paulo: Noeses, 2018.

CARVALHO, Aurora Tomazini. Curso de Teoria Geral do Direito: o constructivismo lógicosemântico. São Paulo: Noeses, 2018.

CARVALHO, Paulo de Barros. Direito Tributário: fundamentos jurídicos da incidência. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

CARVALHO, Paulo de Barros. Direito Tributário: linguagem e método. 5. ed. São Paulo: Noeses, 2013.

FERNANDES, Rodrigo Mineiro. Notas introdutórias sobre o Direito Aduaneiro e sua relação com o Direito Tributário. Revista de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, v. 5, n. 26, 2015.

FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Atlas, 1993.

FLUSSER, Vilém. Língua e realidade. Coimbra: Annablume, 2012.

GRAU, Eros. La doppia destrutturazione del dirito. Milão: Unicopli, 1996.

GUIMARÃES, Marcelo César. Cartéis Internacionais: desafios e perspectivas para a internacionalização do Direito da Concorrência. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito do Recife, Universidade Federal de Pernambuco, 2017.

HILÚ NETO, Miguel. Imposto sobre importações e exportações. São Paulo, Quartier Latin, 2003.

HUSSERL, Edmund. Investigações lógicas: sexta investigação-elementos para uma elucidação fenomenológica do conhecimento. In. COLEÇÃO: Os pensadores. São Paulo: Nova Cultura, 1996.

LINS, Robson Maia. La Mora en el Derecho Tributario. Lima: Noeses, 2018.

MASUKO, Ana Clarissa. Direito Tributário Internacional – elementos de conexão no comércio exterior de serviços e intangíveis. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v. 113, 2018, p. 227-250.

MENDES, G. F.; BRANCO, P. G. G. Curso de Direito Constitucional. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2022.

MORCHÓN, Gregório Robles. Teoria del Derecho: fundamentos de teoria comunicacional del Derecho, 3. ed. Madrid: Civitas Thomson Reuters, 2010. v. 1.

MOUSSALÉM, Tarek Moysés. Revogação em matéria tributária. São Paulo: Noeses, 2011.

OERTZEN, Clarice Von. Semiótica do Direito. São Paulo: Quartier Latin, 2005.

SARMENTO, Daniel; SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. Direito Constitucional: Teoria, História e Métodos de Trabalho. Belo Horizonte: Fórum, 2014.

TOMÉ, Fabiana Del Padre. Teoria do Fato Jurídico e a importância das provas. In: CARVALHO, Paulo de Barros (coord.) Constructivismo Lógico-semântico. São Paulo: Noeses, v. 1.

VILANOVA, Lorival. Escritos jurídicos e filosóficos. São Paulo: IBET/Axis Mundi, 2003. v. 1.

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Publiée

2023-06-15

Numéro

Vol. 95 No 1 (2023): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE)

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Artigos Nacionais

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