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Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife
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V. 98 N. 2 (2025): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife
V. 98 N. 2 (2025): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife
Pubblicato:
2026-03-11
Artigos Nacionais
Diretrizes para promoção de políticas públicas de prevenção a violência doméstica e familiar com base no art. 8º da Lei Maria da Penha
Francisco de Assis de França Júnior, Olga Tatiana de Miranda Taglialegna
49-74
PDF/A (Português (Brasil))
Encriptação e decriptação dos conflitos agrários no contexto jurídico e constitucional brasileiro
Daniel Diniz Gonçalves, Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega
79-106
PDF/A (Português (Brasil))
A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE RURAL NA CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL ANTERIOR AOS 12 ANOS DE IDADE PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS E A DIFICULDADE DOS MEIOS DE PROVA
Daniele Pereira, Tainara Bernardi
25-48
PDF/A (Português (Brasil))
SUCESSÃO DE BENS E DIREITOS EM AMBIENTE VIRTUAL
Tiago André Pereira da Silva
107-130
PDF/A (Português (Brasil))
O DIREITO DE SER QUEM VOCÊ É
Dignidade, cidadania trans e a mutação constitucional da ADI n. 4275 e do Tema 761 na lei brasileira.
Jorge Américo Pereira de Lira
50-77
PDF/A (Português (Brasil))
REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO: UMA REFLEXÃO SOBRE O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO NO ESTADO CAPITALISTA BRASILEIRO
Pedro Júlio Santos Feijó, Marília Barros Xavier, Sarah Gabriela Almeida Pinto
131-144
PDF/A (Português (Brasil))
As MULTAS APLICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E O SEU CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDDE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Edilson Pereira Nobre Junior
131-148
PDF/A (Português (Brasil))
LA ACTUACIÓN DEL SISTEMA INTERAMERICANO DE DERECHOS HUMANOS EN EL CONTROL DE LOS CENTROS PENITENCIARIOS BRASILEÑOS
Carolina Carraro Gouvea
145-167
PDF/A (Português (Brasil))
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