Mapeamento das Áreas de Preservação Permanente (APP) no Topo de Morros de acordo com os Dispositivos Legais do Estado do Rio de Janeiro (Permanent Preservation Area (PPA) on Top of Hills Mapping Based on Legal Devices of Rio de Janeiro State)

Ulises Rodrigo Magdalena, Cristiane Nunes Francisco, Daniel Andrés Rodriguez

Resumo


O Código Florestal de 2012 manteve as áreas de preservação, no entanto a delimitação foi alterada, principalmente, da Área de Preservação Permanente no topo de morros. A Resolução Inea de 2014, instituída para estado fluminense mantém os parâmetros, mas altera a definição da base do morro. O objetivo do presente consiste em mapear a APP no topo de morros de acordo com dispositivos legais, com avaliação da extensão e conectividade das áreas no alto e médio curso da bacia hidrográfica do rio São João, RJ. Conforme o Código Florestal, foram delimitadas 60 APP, com o total de 553ha, distribuídas sem conectividade nas maiores altitudes. Enquanto, de acordo com a Resolução Inea, foram mapeadas 324 APP, totalizando 8.420ha, localizadas ao longo dos divisores d’água estabelecendo conectividade. Conclui-se que a alteração nos parâmetros de delimitação influência na extensão e conectividade da APP e, por isto, devem avaliados se atendem às funções ambientais estabelecidas no Código Florestal.

 

The Brazilian Forest Code implemented in 2012 kept the definition of preservation areas established in the former Forest Code (1965) but changed the delimitation parameters especially for Permanent Preservation Area (PPA) on the top of hills. In Rio de Janeiro, The State Environmental Institute (Inea) established a Resolution in 2014 to guide PPA delimitation in the state. This resolution follows most of the policies implemented by the Brazilian Forest Code of 2012 but defined new parameters for determining the hills bases. This study's goal consists on mapping the PPA on top of hill according to both legal devices and assessing the extension and connectivity of the preservation areas on São João river basin, RJ. Following the Forest Code of 2012, 60 fragments of PPA were delimited, with 553 ha of total area and distributed without any connectivity on higher altitudes. Meanwhile, following Resolution of 2014, 324 fragments of PPA were mapped, totalizing 8,420 ha, situated along the watershed and middles altitudes and enhancing connectivity. We conclude that the alteration of the delimitation parameters has an influence on the extension and connectivity of the PPA on top of hills. Our results suggest the need of deeper evaluations in order to guarantee that methodologies for PPA delimitation on top of hills embodied in legal instruments meet the environment functions clearly established for PPA in the 2012 Brazilian Forest Code.

Keywords: Forest Code, Protected areas, Forest fragmentation, Geoprocessing


Palavras-chave


Florestal, Áreas protegidas, Fragmentação florestal, Geoprocessamento

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