Gestão hidroterritorial no rio Poxim em Aracaju-Sergipe: (des)cumprimento da legislação ambiental?
DOI:
https://doi.org/10.26848/rbgf.v17.1.p130-156Palavras-chave:
Legislação ambiental, Compliance, Políticas públicas, Hidroterritório.Resumo
Na sociedade atual, os conflitos que envolvem o entorno dos corpos hídricos têm se ampliado, em face da valorização destas localidades. Partindo deste cenário global para a perspectiva local, observa-se que o município de Aracaju também vem passando por conflitos devido à crescente exploração imobiliária no entorno do rio Poxim. A sub-bacia do Poxim apresenta-se com formato alongado no sentido noroeste-sudeste, com área aproximada de 348,71 Km². Neste sentido, o objetivo geral deste estudo é o de analisar de que forma as ações de gestão hidroterritorial, no trecho do rio Poxim situado na capital sergipana têm contribuído para o cumprimento da legislação ambiental, de modo que a problemática suscitada foi a seguinte: Em que medida tem ocorrido o (des)cumprimento da legislação ambiental, a partir da análise das práticas de gestão hidroterritorial no rio Poxim no município de Aracaju-Sergipe? O arranjo metodológico recorreu às pesquisas bibliográfica e documental, buscando no método hipotético-dedutivo e Pressão-Estado-Resposta (PER), soluções para o questionamento suscitado, destacando-se a análise da conformidade entre a legislação em recursos hídricos (compliance) e as práticas de gestão hidroterritorial realizados no rio Poxim. Por fim, verificou-se que os poderes estruturantes do Estado, têm negligenciado suas funções, de modo que se constatou o seguinte: são incipientes as políticas públicas voltadas ao rio estudado e as sanções impostas àqueles que degradam o corpo hídrico investigado não desestimulam os degradadores. A partir dos resultados obtidos, recomendando-se a criação de um gabinete de gestão do hidroterritório.
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