Políticas Públicas Federais, Estaduais e Municipais Voltadas para Unidades de Conservação.

Resumo

As alterações causadas por atividades humanas em áreas naturais são uma das principais ameaças à biodiversidade. Assim, faz-se importante a implantação de Políticas Públicas visando a criação e gestão das Unidades de Conservação, estratégia eficaz para garantir a preservação de uma área natural. Objetivou-se neste artigo, identificar as Políticas Públicas Federais, do Estado de Minas Gerais e de quatro Municípios do Sul de Minas (Inconfidentes, Itajubá, Poços de Caldas e Pouso Alegre) voltadas para a criação e gestão de Unidades de Conservação. A pesquisa documental foi realizada através dos websites relacionados aos níveis Federal, Estadual e Municipal, com as palavras-chave: “Unidade de Conservação”, “UCs”, “Área de Proteção Ambiental”, “Áreas Protegidas” e “Preservação”. Os resultados obtidos apresentaram que os principais Programas Federais que envolvem Unidades de Conservação, procuram por soluções que combinem a conservação da biodiversidade da área preservada e do meio ambiente em geral, com o uso sustentável de seus recursos naturais, ao mesmo tempo em que melhoram as condições de vida da população local. Não foi encontrado, dentre os locais estudados, nenhum programa municipal envolvendo Unidades de Conservação. Verificou-se que, apesar do Brasil ser um país que tem uma legislação ambiental numerosa, muitas normas são antigas e não tiveram alterações adequando-se às novas Políticas Federais e Estaduais. A instabilidade política do Brasil dificulta a criação e coordenação de políticas ambientais. 

Palavras-chave: conservação, biodiversidade, legislação, direito ambiental.

Federal, state and local public policies about protected areas

A B S T R A C T

The changes caused by human activities in Natural Areas are one of the main threats to the biodiversity. Therefore, it’s necessary the implementation of Public Policies aiming the creation of a Conservation Unit, an effective strategy to guarantee the preservation of a natural area. It was objectified in this article, to identify the Federal Public Policies, in the State of Minas Gerais and in four cities from the Southern of the State (Inconfidentes, Itajubá, Poços de Caldas e Pouso Alegre) aimed to the creation and management of Conservation Units. The documental research was realized through websites related to the Federal, Subnational and Municipalities levels, with the keywords: “Conservation Units”, “Environmental Protection Area” “Protected Areas” and “Preservations”. The achieved results have shown that the main Federal Programs that involve Conservation Unit, look for solutions that combine the conservation of the biodiversity in preserved area and environment areas in general, with the sustainable use of their natural resources, by the same time that have been improved the local population lives’ condition. It hasn’t been found out, among the studied places, any city’s program related to Conservation Units.  It was verified that, even though Brazil be a country that has numerous environment legislation, many norms are old and haven't had alterations, adapting themselves to the New Federal and Subnational Policies. The instable politic from Brazil makes difficult the creation and coordination of Environmental Policies.

Keywords: conservation, biodiversity, legislation, environmental law.