Vol. 92 No. 2 (2020): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE)

• EDITORIAL

  Leonardo Carneiro Cunha

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Foreign articles

• DERECHOS FUNDAMENTALES LABORALES E INSPECCIÓN DEL TRABAJO: A PROPÓSITO DE LA CONSTITUCIÓN CUBANA DE 2019

  Jennifer Batista Torres

  5-21

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2020.248742

• LA NOCIÓN JURÍDICA DE FUNCIONARIO PÚBLICO. CONTRIBUCIÓN TEÓRICA A UN DEBATE PERENNE.

  Fernando Monzón Páez

  22-47

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2020.248573

• STUDYING ABETTING IN LEGAL SYSTEMS OF IRAN AND TURKEY

  Khalil Afandak, Mahmod Ahmadi, Mina Mehrvand

  48-60

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2020.248837

National Doctrine

• O DEPOIMENTO ESPECIAL EM CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL

  Adriane da Silva Garcel, José Laurindo de Souza Netto, Thayssa Cristine Marçal

  61-80

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2020.244219

• A PROTEÇÃO CONTRA DISCRIMINAÇÃO DE GRUPOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NOS TERMOS DA SÚMULA 443 DO TST E A TEORIA DO IMPACTO DESPROPORCIONAL

  Raul Sousa Neves

  81-95

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2020.247729

• PARA SEGUIR “MANTENDO O POVO NA LINHA”: ACUMULAÇÃO DE RIQUEZAS, DESIGUALDADE E FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO BRASIL

  André Barreto

  96-113

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2020.248528

• TEMAS ATUAIS DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: ALGUMAS POLÊMICAS SOLUCIONADAS PELA CORTE

  Marco Aurélio Ventura Peixoto, Rodrigo Frantz Becker

  114-135

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2020.248529

• A NOVA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO: UMA CRÍTICA RACIONAL SOBRE A DENSIFICAÇÃO DOS VALORES DE UMA DECISÃO

  Márcio Oliveira Rocha, Gláucio Guimarães Medeiros

  136-155

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2020.248420

• O PRINCÍPIO DA FLEXIBILIZAÇÃO PROCEDIMENTAL EM UMA NOVA ERA TECNOLÓGICA

  Carlos Wagner Dias Ferreira

  156-169

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2020.248515

• A TEORIA DO VALOR-TRABALHO E O PREÇO DOS MEDICAMENTOS

  Mariana Lannes Lindenmeyer, Eder Dion de Paula Costa, Wesley Pereira Tomaz

  170-182

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2020.248603

• ASPECTOS RELEVANTES SOBRE OS TESTES DE APTIDÃO FÍSICA: LEGALIDADE, PERTINÊNCIA, CASOS FORTUITOS, CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS, EXECUÇÃO EM CONDIÇÕES ADVERSAS E GRAVIDEZ

  Fabio Carvalho Verzola

  183-208

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2020.248297

• A FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE NO IMPÉRIO BRASILEIRO (1827-1889): LISTA DE DIRETORES EFETIVOS E LENTES CATEDRÁTICOS

  Ariel Engel Pesso

  209-231

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2020.248871

• ÔNUS E DEVERES PROCESSUAIS

  Gustavo Azevedo

  232-250

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2020.248979