Atuação do Estado brasileiro na função de democratização do acesso à terra: o porquê da existência do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra?

Authors

DOI:

https://doi.org/10.51359/2675-3472.2022.254386

Keywords:

Home , Landless Rural Workers Movement , State , Occupation

Abstract

The Brazilian State is marked by land concentration, due to this, the MST movement arises to defend rights such as housing, without social, economic and environmental aspects. The objective is to analyze the land issue and the role of the Brazilian State in the democratization of housing and, in the face of this,to understand the reason for the existence of the MST. Housing is linked to the Principle of human dignity, as it is understood that what it offers to the individual, such as the quality of hygiene, rest,leisure, food, work, health and activities from which it is made and apparent in the life of any individual.Brazilian society, however, that there is a guaranteed rightin the formal legal plane, it is noticed that it isnot recognized by the State due to a policy since Colonial Brazil, the large estate from Brazil. The person primarily responsible for protecting fundamental rights is negligent and converges on maintaining the privileges of a small portion of rural Brazil. Finally, the Landless Movement appears in search of fighting for the reduction of inequality. For this, he uses the right of occupation, which is implicit in the constitutional text.

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Author Biographies

Luana Galdino Diniz Bezerra, Universidade Regional do Cariri (URCA)

Estudante de Direito. Acadêmica da Universidade Regional do Cariri (URCA). Atualmente está cursando o 6º semestre. Bolsista do projeto de tema: MST, REFORMA AGRÁRIA E DIREITO À RESISTÊNCIA EM FACE A CRIMINALIZAÇÃO MIDIÁTICA.


Heibe Santana da Silva, Universidade Regional do Cariri (URCA)

Graduado em Geografia pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), tem experiência nas áreas de Planejamento Urbano, Geografia Agrária, Geografia Regional, Geoprocessamento e Cartografia, participando durante quatro anos de programas de Iniciação Científica. Mestre em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal da Bahia (2012-2014). Doutor em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal da Bahia (2015-2019), onde estudou temas relevantes do Urbanismo e da Geografia, como Justiça Espacial, Segregação Socioespacial, Infraestrutura Urbana, Geoprocessamento, Sensoriamento Remoto e Metodologia do Trabalho Científico. Atualmente é professor substituto do Departamento de Geociências da Universidade Regional do Cariri, nos cursos de Licenciatura em Geografia (Graduação) e na Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública (Especialização).


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Published

2023-01-12

How to Cite

Bezerra, L. G. D., & Silva, H. S. da. (2023). Atuação do Estado brasileiro na função de democratização do acesso à terra: o porquê da existência do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra?. Revista Mutirõ. Folhetim De Geografias Agrárias Do Sul, 3(3), 81–108. https://doi.org/10.51359/2675-3472.2022.254386

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