Atuação do Estado brasileiro na função de democratização do acesso à terra: o porquê da existência do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra?

Abstract

O Estado Brasileiro é marcado pela concentração fundiária, devido a isso, surge o movimento do MST para defender direitos como o da moradia, no aspecto social, econômico e ambiental. O objetivo é analisar a questão fundiária e a atuação do Estado Brasileiro na democratização do acesso à moradia e em face disso compreender o porquê da existência do MST. A moradia está ligada ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, pois a partir deste se compreende que aquela oferece qualidade de vida ao indivíduo, como a higienização, descanso, lazer, alimentação, labor, saúde e atividades que serão realizadas e necessárias na vida de qualquer indivíduo. Ocorre, entretanto, que embora seja um direito garantido no plano formal jurídico, percebe-se que no plano fático carece de efetividade pelo Estado devido a uma política brasileira que privilegia o latifúndio desde o Brasil Colônia. O principal responsável para proteção de direitos fundamentais é negligente e converge na manutenção dos privilégios de uma pequena parcela da população que concentra quase metade do Brasil rural. Por fim, o Movimento dos Sem Terra surge em busca de lutar pela redução da desigualdade. Para isso, ele utiliza-se do direito de ocupação, o qual encontra-se implícito no texto constitucional.