Atuação do Estado brasileiro na função de democratização do acesso à terra: o porquê da existência do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra?
DOI:
https://doi.org/10.51359/2675-3472.2022.254386Palabras clave:
Vivienda , Movimiento de Trabajadores Rurales Sin Tierra , Estado , OcupaciónResumen
El Estado brasileño está marcado por la concentración de la tierra a lo largo de su historia, con esto surgenmovimientos como el MST para la defensa de derechos como la vivienda, esto bajo el punto de vistasocial, económico y ambiental. Frente a eso, el objetivo es analizar la cuestión de la tierra y el papel delEstado brasileño en la democratización del acceso a la vivienday, frente a eso, comprender la razón de serdel MST. Este derecho está intrínsecamente ligado al principiode la Dignidad Humana, ya que de éste seentiende que ofrece calidad de vida al individuo y su familia,tales como higiene, descanso, ocio,alimentación, trabajo, salud y actividades que realizará. fuera y necesario en la vida diaria de cualquierindividuo. Ocurre, sin embargo, que si bien es un derecho garantizado en el plan formal por laConstitución Federal de 1988, se percibe que en el plan fácticocarece de efectividad por parte del Estadodebido a una política brasileña que privilegia el latifundiodesde el Brasil Colonial, cuando nos ocupamosdel mundo rural. . El principal responsable de proteger derechos fundamentales, como la vivienda, esnegligente y converge en mantener los privilegios de una pequeña porción de la población que concentracasi la mitad del Brasil rural. El presente trabajo se realiza desde un enfoque cualitativo, utilizando elmétodo deductivo. El estudio se justifica por la necesidad de comprender que existen derechos previstosen el texto constitucional, sin embargo, no logran su aplicación inmediata si no se produce la presiónsocial. Finalmente, aparecen Movimientos Sociales, como el de los Sin Tierra, en busca de luchar por lareducción de la desigualdad. Para ello, este movimiento se valedel derecho de ocupación, que estáimplícito en el texto constitucional y que permitirá el mantenimiento de la Democracia en tiempos dedesorden
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ALCANTARA FILHO, José Luiz; FONTES, Rosa Maria Olivera. A formação da propriedade e a concentração de terras no Brasil. Revista HEERA , Viçosa, v. 4, n. 7, jul./dez. 2009. Disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/heera/article/view/26559. Acesso em: 11 ago. 2020
ANDRADE, D.C.M. O direito social à moradia versus políticas públicas voltadas à habitação: possibilidade de o poder judiciário aplicar a judicializ ação da política como forma de concretizar os direitos fundamentais. Mackenzie , São Paulo, v. 9, n. 2, jan. 2015.
BERNAT, Isaac Giribet. A luta pela reforma agrária como instrumento para a transformação social: MST e implementação de políticas públicas de redistribuição da propriedade da terra. VI Jornada Internacional de Políticas Públicas , Maranhão, ago. 2013. Disponível em: http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinpp2013/JornadaEixo2013/anais - eixo3 - estadolutassociaisepoliticaspublicas/pdf/alutapelareforma agrariacomoinstrumentoparaat ransformacaosocial - .pdf. Acesso em: 19 ago. 2020
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/c civil_03/Constituicao/Constituiçao.htm. Acesso em: 02 ago. 2019.
CAMPOS, Marcos Paulo. Movimentos Sociais e Conjuntura Política: uma reflexão a partir das relações entre o MST e o governo Dilma. Cadernos de Estudos Sociais e Políticos , Rio de Janeiro, v. 4 , n. 7, jan./jun. 2015. Disponível em: https://www.e - publicacoes.uerj.br/index.php/CESP/article/view/19014/13841. Acesso em: 20 ago. 2020
FERNANDES, Bernardo Mançano. A ocupação como forma de acesso à terra. Vozes , Petropólis, set. 2001. Disponível em: htt p://docs.fct.unesp.br/grupos/nera/publicacoes/fernandes_ocupacao.pdf. Acesso em: 02 ago. 2020
FERNANDES, Bernardo Mançano. Brasil: 500 anos de luta pela terra. Revista de Cultura Vozes, São Paulo, v. 2, 1999. Disponível em: http://www.incra.gov.br/sites/default/files/uploads/servicos/publicacoes/outraspublicacoes/brasil_500_anos_de_luta_pela_terra_.pdf. Acesso em: 05 ago. 2020
GUTERRES, José Augusto; PAZELLO, Ricardo Prestes. Os atos de desobediência civil do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra MST: direito à insurgência e direito insurgente.Prisma Jurídico. São Paulo:, v. 10, n. 2, 2011. Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=93421623005. Acesso em: 03 jun 2020.
MARX, Karl. ENGELS, Friedrich. A ideologia alemã. Tradução Luis Claudio de Castro e Costa. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
MATTOS NETO, Antonio José. A questão agrária no Brasil: aspecto sócio-jurídico. Projeto História: Revista do Programa de Estudos Pós-Graduados de História, São Paulo, v. 33, n. 1, dez. 2006. Disponível em: http://ken.pucsp.br/revph/article/view/2286/1380. Acesso em: 07 ago. 2020.
MATTEI, Lauro. A política agrária e os retrocessos do governo Temer. OKARA: Geografia em debate, v. 12, n. 2 maio./ago. 2018. Disponível em: https://www.researchgate.net/profile/Lauro_Mattei/publication/331085397_A_POLITICA_AGRARIA_E_OS_RETROCESSOS_DO_GOVERNO_TEMER/links/5ce55407299bf14d95b02558/A-POLITICA-AGRARIA-E-OS-RETROCESSOS-DO-GOVERNO-TEMER.pdf. Acesso em: 25 ago. 2020.
Menos de 1% das propriedades agrícolas é dona de quase metade da área rural brasileira. Oxfam, 2019, Disponível em: https://www.oxfam.org.br/publicacao/menos-de-1-das-propriedades-agricolas-e-dona-de-quase-metade-da-area-rural-brasileira/>. Acesso em: 25 de ago. de 2020.
PEREIRA, Jamile Cherém Gomes de Araújo. Entre direito à moradia e direito de propriedade: análise jurisprudencial e concreta à luz das políticas públicas que versam sobre direitos sociais prestacionais. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito do Recife, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2012.
PEREIRA, Pedro Costa Brahim; SOUZA, Luiza Mello. A desobediência civil como instrumento de participação na democracia constitucional. Revista do Curso de Direito do Unifor. Minas Gerais, v. 6, n. 1, set. 2016. Disponível: https://periodicos.uniformg.edu.br:21011/periodicos/index.php/cursodireitouniformg/ article/view/315. Acesso em: 02 jun. 2020.
Quem somos. MST, 2015. Disponível em: <https://mst.org.br/quem-somos/>. Acesso em: 20 de ago. de 2020.
ROCHA, Rosaly Justiniano; CABRAL, José Pedro Cabrera. Aspectos históricos da questão agrária no Brasil. Produção Acadêmica, Tocantins, v. 2, n. 1, jun. 2016. Disponível em: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/producaoacademica/article/view/2963. Acesso em: 05 ago. 2020
SARLET, I. W. Algumas anotações a respeito do conteúdo e possível eficácia do direito à moradia na Constituição de 1988. Cadernos de Direito, Piracicaba, v. 3, n. 5, jul./dez.
Disponível em: https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/cd/article/view/854/375. Acesso em: 27 nov.2019
SAUER, Sérgio. 'Reforma agrária de mercado no Brasil: um sonho que se tornou dívida. Estudos Sociedade e Agricultura, Rio de Janeiro. v. 18, n. 1, 2010. Disponível em: https://revistaesa.com/ojs/index.php/esa/article/view/321/317. Acesso em: 18 ago. 2020.
SILVA, D.M.R.B.V; PEDROSO, V.A.M.P. A concretização do direito à moradia como direito fundamental social: desafios do século XXI. Cientifico, Fortaleza, v. 15, n. 32,
jul./dez. 2015. Disponível em: https://revistacientefico.adtalembrasil.com.br/cientefico/artcile/view/132. Acesso em: 28 nov.2019.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. 925 p.
STÉDILE, João Pedro. Brava gente: a trajetória do MST e a luta pela terra no Brasil. 2. ed. São Paulo: Expressão Popular. 2012.
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