Participação Pública nos Processos de Licenciamento Ambiental no Triângulo Mineiro (Public participation in licensing processes in Triângulo Mineiro, Brazil)
DOI:
https://doi.org/10.26848/rbgf.v11.2.p510-520Palavras-chave:
Avaliação de Impacto Ambiental, participação, audiência pública.Resumo
A participação pública no Licenciamento Ambiental (LA) apoiado em Avaliação de Impacto Ambiental é de extrema importância, tendo a função de envolver a comunidade nas tomadas de decisão, pois ela é afetada pelos impactos de um empreendimento. Assim, este estudo objetivou avaliar a participação nos processos de LA tramitados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Para isto, foi realizado um levantamento da realização da audiência pública nos processos entre 2009-2015 e a discussão de um estudo de caso, o processo de licenciamento da Vale Fertilizantes em Patrocínio/MG. Dos 79 processos de licenciamento que abriram edital para solicitação da audiência, apenas 18% tiveram a convocação da mesma. No caso analisado, percebeu-se uma intensa participação popular, mas que não resultou em nenhuma contribuição para o processo decisório. Assim, concluiu-se que a participação dentro do LA no Triângulo Mineiro ainda é frágil, necessitando de aperfeiçoamentos.
A B S T R A C T
Public participation in Environmental Licensing (EL) with Environmental Impact Assessment is extremely important, having the function of involving communities in decision making, as it is affected by impacts of a development. Thus, this study aimed to evaluate the participation in the EL processes processed in the Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. For this, a survey of the public hearing was conducted in the cases between 2009-2015 and the discussion of a case study, Vale Fertilizantes' corrective licensing process in Patrocínio/MG. Of the 79 licensing processes that opened the notice to request the public hearing, only 18% had this event. In the case study analyzed, there was an intense population participation, but it did not result in any contribution to the decision-making process. Thus, it can be concluded that the participation within the EL is still fragile, in need of improvement.
Keywords: Environmental Impact Assessment, participation, public hearing.
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